é juiz federal; doutor em direito civil (USP); professor nos cursos de graduação e pós-graduação em sentido estrito (mestrado acadêmico) da UNI-7; foi pesquisador visitante nas Universidade de Bolonha, Paris V e Oxford.
Fomos quase todos, que trabalhamos o Direito, surpreendidos nesta quinta (14/5) com a publicação da Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020, a qual dispôs sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da Covid-19. ConJur Sua edição provocou um imediato alvoroço em juristas, […]
ConJur *Os autores previamente agradecem o espaço aberto pela coluna Direito Civil Atual para a disponibilização de textos e ideias propositivas a fim de que se possa contribuir para a adoção de medidas jurídicas que ajudem no combate aos efeitos sociais deletérios causados a todos nós, cidadãos em geral, por força da pandemia causada pelo […]
Em nossas colunas precedentes, procurei explicar as origens e as principais vertentes dessa tendência chamada responsabilidade civil sem danos. Uma primeira conclusão que podemos tirar é que essa onda surge em decorrência de um suposto momento de crise da responsabilidade civil. As crises, as incontáveis crises pelas quais de maneira cíclica costuma passar, foram fundamentais […]
Na última coluna, vimos a origem e resenhamos parte das principais obras doutrinárias que defendem uma responsabilidade civil na qual o dano não seria necessariamente um pressuposto. Continuamos agora tratando do que, penso, parece ser a vertente mais radical delas: a mera conduta humana como fator de imputação para que existam condenações civis (propositadamente não […]
Em um de seus contos ficcionais mais conhecidos, The Minority Report, Philip K. Dick fala do desenvolvimento de um programa que permitiria a abolição do sistema criminal como nós o conhecemos, quer dizer, por meio de penas que somente são aplicadas após o cometimento do delito. Por meio de mutantes com capacidade extrassensorial para predizer o futuro, engendra-se […]
Dizia-se com absoluta tranquilidade até certo tempo atrás: sem um dano, ninguém é civilmente responsável. De fato, dano e responsabilidade civil sempre foram postos sob uma perspectiva lógica de causa e consequência. Por sinal, tomando de empréstimo a teoria das quatro causas de Aristóteles, pode-se perfeitamente afirmar que o dano é a própria causa material […]
A informatização é um caminho sem volta na cultura humana. Logo, no Direito também. Não há mais quem duvide de seus efeitos benéficos, hoje, na verdade, imprescindíveis para a manutenção da vida em sociedade. O Poder Judiciário, que terá de dar contenção à litigiosidade da cibercultura,precisará estar munido de cibercultura para realizar sua função institucional: […]
Na aula inaugural de seu curso no ano letivo de 1888, um então jovem professor de Direito Comercial (com pouco mais de trinta anos) sugeriu a seus ouvintes uma indagação que em pouco tempo se tornaria célebre. Suas palavras foram as seguintes: “Uma dúvida insistente domina já faz muito tempo os meus estudos: porque é […]
