Sólon Almeida Passos de Lara

é advogado e sssociado do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Advogado). Pós-Graduado em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduando no LLM em Direito Empresarial Aplicado pela FIEP (Faculdades de Gestão da Indústria do Paraná).

Parâmetros definem se cobrança de tarifas bancárias é abusiva

Em recente decisão, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afetou o Recurso Especial 1.578.526/SP para julgamento pelo rito do artigo 1.040, CPC/2015, com o objetivo de definir a controvérsia sobre a “validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação de bens”. Como ressaltado na decisão […]