O advogado Carlos Alberto da Costa e Silva, acusado de formação de quadrilha e preso durante a Operação Anaconda, conseguiu sua liberdade no último sábado (8/5). O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, atendeu pedido de Habeas Corpus ajuizado pela OAB. O pedido de HC foi assinado pelo advogado Alexandre Crepaldi.
O decreto de prisão estava embasado nas seguintes premissas: o advogado era representante de uma empresa uruguaia, off shore proprietária do imóvel onde morava o juiz João Carlos da Rocha Mattos, teria envolvimento em processo de Guarulhos em que foi libertado um acusado, faria tráfico de influência, interferiria na instrução de processos em São Paulo e fugiria.
O ministro Marco Aurélio entendeu que as suposições sobre influência na instrução do processo e o fato de representar a off shore não são motivos suficientes para a prisão. Marco Aurélio rejeitou também o argumento de envolvimento no caso de Guarulhos, já que o advogado não foi denunciado na ação penal. Ele citou precedentes dos ministros Francisco Rezeck e Sepúlveda Pertence de que a prisão deve estar embasada em casos concretos. De acordo com Rezeck, não é suficiente a possibilidade de fuga para determinar a prisão.
Marco Aurélio concedeu a liminar levando em consideração, ainda, que o advogado está preso há mais de seis meses, não há previsão para o fim do processo, dos 12 acusados três estão em liberdade e em 20 anos de advocacia Carlos Alberto nunca foi acusado de nada. Para o ministro, os motivos da prisão são “inconsistentes”.
O advogado estava preso desde 1º de novembro do ano passado. Em dezembro de 2003, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a ele. O relator do caso no STJ, ministro José Arnaldo da Fonseca, levou em consideração parecer do MPF. Este ano houve novo pedido de HC no STJ, que foi rejeitado.
HC 84.265
Até que enfim o Judiciário brasileiro - e uma vez mais graças à acuidade, ao descortínio e ao elevado senso do justo do eminente Ministro Marco Aurélio - , diagnosticou, com precisão, a denominada "Operação Anaconda": relativamente a muitos dos acusados, um dos quais o advogado Carlos Alberto da Costa Silva, ao extremo inconsistentes as proposições lançadas à guisa de "causa de pedir" tanto da ação penal propriamente dita, como da prisão preventiva.
Bem aventurado esse momento em que, pela primeira vez, à aparência, deleteriamente mistificadora, se sobrepõe a realidade e, com ela, o verdadeiro Direito, a autêntica Justiça.
Tenho acompanhado o caso pela imprensa e, mesmo com todo o sensacionalismo que marcam as acusações do MPF, confesso que não sei ainda qual seria o crime desse advogado. A acusação seria fruto de presunções dos policiais. O mais estarrecedor é saber que o Tribunal Federal e o STJ usaram suposições para encarcerar o advogado por mais de seis meses. Parece que o STF resolveu não lavar as mãos, o que é alentador, pois ainda existem Ministros independentes.
Solange Pires da Silva (advogada e sócia do Dr. Carlos Alberto da Costa Silva - 10/05/04)
Há 6 meses este advogado se entregou à polícia federal objetivando demonstrar sua inocência, inúmeros HCs foram negados, todos os pedidos de reconsideração da prisão decretada, dirigidos à Desembargadora Therezinha Caserta, tbm foram negados e estas negativas descansaram no acolchegante fundamento técnico, que mais tem a ver com satisfações à imprensa do que avaliação dos fatos, e graças a sensatez, imparcialidade e indepedência do ilustríssimo Ministro Marco Aurélio foi devolvida ao Dr. Carlos Alberto a liberdade que nunca deveriam ter lhe tirado - Este ilustre ministro é um Deus, está no cargo certo, homem que nasceu para distribuir justiça, sem medo, decidiu sob a melhor luz do direito. Parabéns nobre Ministro e muitas felicidades ao Dr. Carlos que ainda tem uma grande carreira pela frente.
A COSTA SILVA, RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. agradece o apoio de todos os amigos e clientes.
Um momento aí, pessoal!!!!
Ninguém prende alguém, seja ele quem for, sem os mínimos requisitos embasadores... Senão, a polícia federal não teria pedido sua prisão, o Juiz competente não a teria decretado, nem a 5a. Turma do STJ teria mantido a prisão....
Ou será que sómente o Ministro Marco Aurélio é competente???
Prisão, deve ser decretada, sim, quando há a possibilidade do envolvido traficar influência, ou, de qualquer modo, estar envolvido com a administração de bens de marginais.... sim, porque, nesse episódio "Anaconda", só se lida com marginais engravatados e com "poder", haja vista o escrachado do Rocha Mattos....
Quanto ao ato do Ministro Marco Aurélio, a quem rendo minha homenagens por decisões acertadas que costuma ter, peço licença para um parênteses: (Ministro, V. Exa. precisaria ser mais realista!!! Todos sabemos que, no Brasil, algumas decisões legais são imorais... logo o Sr., que é um homem culto e de grande sabedoria jurídica.... francamente...)
Espero que esse, não seja o caminho para o esvaziamento de uma operação investigatória de tamanha envergadura....
Há juízes que têm profundo temor da mídia.
Há juízes que têm profundo temor do Ministério Público Federal.
E há juízes que julgam de acordo com os autos, segundo sua consciência e sem temor, com independência. Este, com certeza, é o caso do ministro Marco Aurélio.
O comentarista "Marco, engenheiro, empresário" é daquele tipo que "julga" sem conhecer os autos. "Acusa" e "condena" e "escracha" a Constituição Federal e princícpios constitucionais (presunção de inocência, etc.). Horrível. Ainda bem que ele é engenheiro. Não é juiz (ou procurador).
Finalmente a verdadeira justiça prevaleceu !
Da maneira como o MP se comportou qualquer pessoa pode ser presa e ficar meses ou anos aguardando a apuração de “suposições” e de “suspeitas”. Que vergonha !!! Com que direito se prende uma pessoa sem que exista, de fato, um crime ?
Essas pessoas não conseguem perceber que tais atitudes arbitrárias são prejudiciais ao próprio Judiciário ? Será que, no futuro, a prisão virá antes do crime ? Seria muito justo pedir desculpas a quem se prejudicou.
Parabéns ao Ministro Marco Aurélio, um verdadeiro profissional da Justiça.
Solange Pires da Silva (advogada e sócia do Dr. Carlos Alberto da Costa)
Graças a Deus este cidadão Marco (engenheiro) não é Juiz, bom, com esta mentalidade nem para padre ele serviria, se ele tivesse o mínimo de conhecimento dos autos - da denúncia - se tivesse o mínimo de relacionamente com as pessoas que circulam o Dr. Carlos nunca teria dito o que disse, meu Deus perdoe este homem, ele é simplesmente mais um cidadão que lê jornal e que segue a ditadura da notícia.
Não conheço o acusado, tampouco os autos do processo. Entrementes, faculto-me a proceder uma afirmação sem estes elementos.
Todos são inocentes até que se prove o contrário.
Parabéns ao Ministro Marco Aurélio, pela coragem em enfrentar julgamentos contrários da mídia, e de parte do público do Ratinho, que querem ver os acusados, condenados sem o devido processo legal, e com penas inexistentes em nosso Código Penal.
Gostaria de parabenizar o Ministro Marco Aurélio pela sua decisão, provando sua total imparcialidade e independência diante da mídia.
Infelizmente a imprensa é capaz de destruir a vida de uma pessoa, e isto não tem preço.
Veja o caso dos supostos acusados da Escola Base.
A imprensa elegeu Fernando Collor depois o derrubou, a imprensa apoiou a ditadura, candidatos biônicos, etc.
Como advogada e jornalista (apesar de não exercer este mister ) gostaria de ver no Brasil, profissionais que realmente merecessem o título de jornalista (aquele que investiga, vai atrás da verdade).
Magda
Decisão judicial se cumpre. E assim, Cacciola foi embora do Brasil, gozar seus milhões na Italia, graças a uma decisão do mesmo julgador.
Quem milita na justiça federal sabe bem o alcance dos tentaculos da quadrilha e qual era a participação de cada um dos personagens envolvidos.
Ah, o Brasil . . .
Solange Pires da Silva (advogada e sócia do Dr. Carlos Alberto da Costa Silva 10/05/04)
Ah Marcelo!!! Pois é caro Marcelo, se diz que milita na Justiça Federal no Rio de Janeiro e sabe bem o alcançe dos tentáculos da quadrila e qual a participação de cada um dos personagens envolvidos porque não aproveita a oportunidade para ajudar o MP. Nós todos queremos justiça, veja bem, justiça, um ser humano não pode ser condenado nem privado da sua liberdade sem o devido processo legal, o Dr. Carlos nada tem a ver com essa história e provaremos no decorrer da instrução criminal e vc verá o quanto está errado, lembre-se este HC foi dado ao Dr. Carlos e não à quadrilha e já que vc conhece bem o alcance da quadrilha deveria estar aplaudindo o nobre Ministro. Graças a Deus a nossa justiça não carrega parte do seu cérebro.
Apenas para corroborar com o meu comentário acima, convido os leitores do Conjur a lerem a ISTO É desta semana para verificarem o que foi a escuta telefônica da indigitada OPERAÇÃO ANACONDA.
Estranhamente nenhum meio de comunicação (Rede Globo, Revistas e Jornais semanais, teceram nenhum comentário acerca disto)
Magda Aparecida Silva- advogada
Li no site "debatejuridico" uma matéria sobre os grampos telefônicos feitos pela operação anaconda e realmente fiquei chocado. A 'inteligência' da polícia federal nem sequer checou a veracidade das conversas interceptadas. E há ainda erros de transcrição. Há realmente vários vícios ou abusos nessa operação. E isso é muito grave pois acusam, prendem e expõem pessoas inocentes.
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