Lucimara dos Santos D’Ávila

Muito se questiona, nos tempos atuais, de revolução tecnológica e proliferação de novos negócios via “startups”, se o governo brasileiro não deveria seguir as melhores práticas internacionais, notadamente de países-membro da OCDE[1], e estimular ainda mais a inovação no país mediante a concessão de incentivo tributário à micro e pequenas empresas no país que, quando […]

 O Brasil não voltará a ser um país competitivo no mercado global sem uma política clara e profunda de estímulo à inovação tecnológica. Neste esforço, a interpretação do artigo 219 da Constituição deve levar a todos, Estados e particulares, a assumirem o compromisso de que o mercado interno será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento […]