Nenhum novo curso de graduação poderá ser criado nos próximos seis meses. O ministro da Educação, Tarso Genro, baixou nesta quinta-feira (13/5), quatro portarias que suspendem, provisoriamente, a autorização da entrada de novos processos para reconhecimento e revalidação de cursos de ensino superior em todo o sistema educacional brasileiro. Os processos que já foram protocolados, no entanto, continuarão a tramitar e poderão resultar em novos cursos e instituições.
A primeira portaria foi publicada nesta quinta-feira e as outras três serão publicadas nesta sexta-feira (14/5), no Diário Oficial da União. “Constitui o início de um novo sistema regulatório. Há uma ausência completa de normas eficazes no que se refere à proliferação dos cursos privados no país”, disse o ministro.
Em fevereiro, o MEC suspendeu a homologação de novos cursos de Direito a pedido do Conselho Federal da OAB e agora decidiu “frear” a abertura de novas instituições e cursos até a formulação da legislação definitiva, prevista para o final do ano.
Segundo Genro, a intenção é editar um decreto para regulamentar o sistema e depois introduzi-lo na Lei Orgânica do Ensino Superior, elaborada a partir da Reforma Universitária. “Não há nenhuma carga de preconceito com as instituições privadas de ensino, mas uma carga forte para coibir abusos e separar o joio do trigo”, afirmou.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, classificou a decisão do ministro Tarso Genro de “sábia, consciente e responsável”.Ele parabenizou Genro e cobrou do Ministério o segundo compromisso firmado com a OAB, de maior fiscalização sobre os cursos. “O ministro da Educação deu uma lição de competência e de sensibilidade com relação aos anseios da população brasileira”.
Professores fiscalizados
Atualmente existem cerca de oito mil processos em andamento no Ministério da Educação que serão avaliados conforme as regras antigas. O único diferencial ficará por conta de um critério que estabelece como prioridade a abertura de cursos e instituições que auxiliem na redução das desigualdades regionais sociais.
A partir das informações obtidas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e da criação de um Comitê Técnico de Coordenação, composto por onze integrantes, representantes das grandes áreas de conhecimento será formado o sistema regulatório, sob o comando da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC) em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Uma das portarias prevê, ainda, a criação de um Cadastro Nacional dos Docentes do Sistema de Ensino Superior para verificar se cada professor está realmente trabalhando na instituição a qual está ligado, evitando duplicidade na apresentação dos processos. O cadastro começaria com a coleta de dados dos professores do curso de Direito e, depois de 60 dias, seria estendido aos demais cursos.
O cadastro único seria composto pelo nome, registro geral e cadastro de pessoa física e cada professor, além do regime de trabalho exercido por cada um. “É preciso estabelecer uma coerência entre o que foi apresentado nos processos com os dados do cadastro”, justificou o Secretário-Executivo do CNE, Ronaldo Motta.(Com informações da OAB e da Agência Brasil)
A suspensão de abertura de novos cursos é um avanço na qualidade do ensino superior no Brasil. Pois é muito fácil criar uma Faculdade, o "X" da questão é quando esses novos profissionais sairem para o mercado de trabalho sem preparo e o pior achando que sabem muito. Decisão sabia do ministro Tarso Genro, deve-se primeiro cuidar para que as instituições já existentes,realmente qualifiquem os seus academicos.
Rubens Alexandre
Essa medida não é a ideal, mas já é um começo para se tentar acabar com esse "balcão de diplomas" que se tornou a grande maioria das faculdades - principalmente as de Direito.
Seria importante e oportuno que esse site - num serviço de utilidade pública - divulgasse também, a lista daquelas 60 instituições uqe receberam conceitos positivos pela OAB.
D.Correa
Esse tipo de medida é daquelas que à primeira vista parecem corretas e acabadas.
Mas, não é bem assim.
A deficiência do ensino superior brasileiro representa um problema muito mais amplo do que a simples questâo do número de faculdades.
O problema remonta à base, ao ensino fundamental, passando pelos índices da média de anos dos alunos na escola.
Uma boa universidade além de toda a aparelhagem, corpo docente de qualidade, necessita ter alunos de qualidade.
E, esses na sua imensa maioria vêm das classes mais favorecidas da população, onde têm acesso a melhores escolas
e mais informação.
Não se diga que as escolas particulares sejam um modelo de eficiência, ao contrário, na maioria das vêzes são caras e o ensino é deficiente.
Não tão deficiente quanto os das escolas públicas primárias e secundárias desse país. A injustiça maior é que a os alunos provenientes das melhores escolas particulares, irão ter uma Universidade Gratuita.Enquanto o pobre coitado que frequentou as escolas públicas não terá dinheiro para pagar uma universidade particular, cujo ensino ainda é pior.
Portanto, a mera suspensão do direito novos cursos é uma medida paleativa, mas que não ataca o cerne da questão, ou seja, a qualidade do ensino de base no Brasil.
A suspensão indiscriminada de abertura de novos cursos de direito é um avanço no ensino superior no Brasil. Desta forma estremos regulando as vagas de emprego já abertas no mercado e também melhorando, através da fiscalização, as faculdades já em funcionamento.
Flávio Barbosa Furtini - Advogado - Lavras/MG.
A suspensão de abertura de novos cursos é uma medida não só paliativa quanto inócua.Um avanço na qualidade do ensino superior no Brasil seria a obediência às normas legais em vigor , passando pela discussão e construção de um projeto pedagógico, real, adaptado á realidade local .
O Ministro Tarso Genro deve cuidar para que as instituições já existentes sigam a legislação pertinente. com avaliações regulares e que seus resultados sejam utilizados para realimentar as discussões sobre o ensino. Ao suspender a abertura de novos cursos pune-se boas escolas e escolas deficientes.
Um projeto nacional para diminuir as desigualdades deve passar pela análise da importância social daquela instituição numa determinada região.
È hora de levar o planejamento educacional a sério !O que a população brasileira merece é ensino público , de boa qualidade . acessível a todos .
Os alunos de escolas públicas terminam o ensino médio semi-analfabetos, enquanto os de maior poder econômico pagam o estudo em colégios particulares que ministram excelente aprendizado.
No momento de enfrentar o vestibular ocorre a inversão, o pobre não consegue aprovação em universidade pública porque terminou o ensino médio carente de conhecimento, ficando nível superior restrito às classes mais abastadas.
A partir daí surgem as faculdades desconhecidas que o n° de vagas é superior aos inscritos ao vestibular; conclusão: todos são "aprovados" , porém sem condições de exercer a profissão por insuficiência de conhecimento.
Em suma: o governo deve incentivar o ensino médio nas escolas públicas a fim de que os alunos tenham acesso a univerdidades bem conceituadas ou públicas, sem olvidar que não é estas universidades que são boas, e sim os alunos que são bons
Professor Marco Delgado - Universitario.
A Educação é um problema sério. Estamos transferindo para a Universitadade a responsabilidade de preparar todos os tipos de profissionais. A demanda é cada vez mais crescente porque a necessidade de ter um curso superior e condição unica para se ter um bom emprego e na disputa por este filão surge uma proliferação de novos cursos superiores com um visão equivocada em que o aluno é o cliente. Na verdade ele é cliente dos serviços de apoio, mas não dos projetos pedagógicos e professores. A sociedade brasileira sim é a cliente. O que a sociedade brasileira quer e precisa é de ensino com qualidade. Com o modelo que a cada dia se desenha mais, professores ficam refens dos alunos e a direção das universidades, em nome da necessidade de manter os "Clientes" impõem procedimentos, que na maioria das vezes são simpaticos aos alunos mas fere aos principios de um boa conduta acadêmica. Sou a favor sim de um controle sistematico e uma valorização maior aos cursos profissionalizantes por parte do mercado e da propria sociedade como um todo. É necessários fazer intervenções no sentido mudar a visão, que a meu ver atualmente é Miope e distorcida, da formação profissional no Brasil.
Enquanto o Governo não fiscalizar energicamente as escolas que na maioria os bandidos travestidos de alunos ameaçam professores e colocam o pânico sobre os demais alunos, o esino no País vai de mal a pior, haja vista que nenhum professor tem coragem repreender um aluno desordeiro, porque está certo que sofrerá represália.
Prezados
Acabei de formar em um curso de Adm com enfase em Comercio Exterior que estava autorizado pelo MEC. Entretanto o curso nao foi reconhecido ate a presente data, sendo que para piorar a situacao a Faculdade de Ciencias Humanas de Vitoria fechou as portas. Como se fazer para nao perder o investimento de 4 anos em um faculdado autorizada pelo MEC ???
A quem devemos recorrer, se esta medida do MEC tivesse sido tomada antes com certeza isso nao estaria acontecendo ? Como o Governo pode permitir que coisas dessa natureza acontecam ?? Existem na mesma situacao que eu, ou em ate pior, mais de 200 alunos, e o pior é que os diretores e a Instituicao Mantenedora ja conseguiram autorizacao para operar com outro nome. É um absurdo.
Em funcao disso sou totalmente a favor que o Governo, seja ele atraves do MEC ou de qualquer outro orgao regulador cumpra com suas obrigacoes.
Sou professor universitário e trabalho em uma instituição séria, com mais de 35 anos em minha região. Acredito que o Ministro esteja com boas intenções, só resta saber se esta decisão não vai servir de um pretexto político para benefícios de uns poucos em detrimentos de outro. A própria preocupação em dizer que "Não há nenhuma carga de preconceito com as instituições privadas de ensino, mas uma carga forte para coibir abusos e separar o joio do trigo", já nos deixa preocupados, pelo fato das desigualdades impostas entre a rede privada e a rede pública de Ensino Superior.
Quem trabalha instituições comprometidas com a formação de profissionais competentes acredita que normatizações justas são necessárias. Mas, particularmente, temo por uma discriminação ainda maior contra as Universidades Particulares. Não contra aquelas que denigrem a imagem de Instituição de Ensino Superior. Que estas sejam fiscalizadas com o rigor da lei. Mas uma caça às bruxas de forma indiscrimianada poderia ser um colapso, pois as Instituições de Ensino Superior particulares são responsáveis por formação de muitos profissionais competentes e atuantes no país, sem nenhum demérito e sem nenhuma perda para as públicas. E que a lei seja igualitária, como é o seu princípio.
não acredito mais na seriedade desse país... infelizmente não tenho mais fé. Eu tenho certeza absoluta que algumas faculdades serão privilegiadas e outras não. Isso é tipico do Brasil e se não acontecesse, aí sim eu acharia estranho.
é aquele negocio do zorra... soltou o maço, carimbaço!!!
Vejo a medida adotada sob dois aspectos: entusiasmo e preocupação.
Entusiasmo - quero crer que esta decisão reflita realmente a vontade e disposição do Governo em "separar o joio do trigo". Pois o ensino de excelência precisa estar presente e disponível em todas as esferas Universitárias, seja Pública ou Privada.
Preocupação - que esta medida não seja apenas de cunho político, nem tampouco motivada por "interesses" minoritários.
Num país em que infelizmente a Universidade Pública não cumpre o papel de formar e graduar sua população, a Universidade Privada vem sendo de importância estratégica na elevação do nível educacional e profissional no Brasil.
Esperamos que a referida medida venha pautada na seriedade e responsabilidade criteriosa nas ações, pois já passamos da hora de termos pleno acesso ao Ensino e Formação de Qualidade.
José Valverde
Acadêmico de Direito da UNINOVE
Presidente do Centro Acadêmico de Direito Nove de Julho
Vice Presidente da ASCEBRA - Associação dos Cidadãos e Estagiários do Brasil
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