O presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdoou o correspondente do jornal The New York Times, Larry Rohter, autor da reportagem que insinua que Lula abusa de bebidas alcoólicas.
O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em entrevista coletiva, em São Paulo. Segundo o ministro, em um ato de “extrema generosidade”, o presidente deu por encerrado o assunto.
Na tarde desta sexta-feira (14/5) os advogados do jornalista — Celso Mori, José Luís Aguiar de Medeiros e Marta Valente, do escritório Pinheiro Neto de Brasília — entregaram ao governo o pedido de reconsideração para que o Ministério da Justiça revalidasse o visto de permanência do correspondente no Brasil.
O conteúdo do pedido foi negociado, previamente, entre os advogados do jornalista e o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. O ministro convenceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o texto equivale a uma retratação.
Na entrevista coletiva, o ministro leu trechos da carta que explica a “ausência de dolo” do jornalista. Rohter afirmou que não teve a intenção de ofender o presidente por quem tem “profundo respeito”.
Questionado se a reação do governo não teria sido exagerada, Thomaz Bastos respondeu: “Foi uma decisão dura, mas não mais dura que o artigo, um amontoado de má-fé”. Para o ministro, a retratação foi uma vitória do governo.
Segundo ele, esta foi uma boa saída para o caso, que serviu para mostrar a capacidade de reação do governo. “Se houve desgaste, o que é normal numa democracia, ele se dissipa agora”.
“A retratação foi a melhor solução. Não considero que a suspensão do visto tenha sido um erro. O governo dispunha de um arsenal de medidas e recorreu a uma medida dura, mas não cometeu erro”, disse Thomaz Bastos.
O ministro disse que só teve oportunidade de conversar com o presidente ao retornar ao Brasil da viagem à Suíça nesta sexta-feira (14/5). Disse que o presidente mostrou-se profundamente indignado com os termos da reportagem do jornal americano, mas que fez questão de renovar o grande respeito que tem pela liberdade de imprensa.
O ministro Francisco Peçanha Martins, do Superior Tribunal de Justiça, disse que a decisão do Palácio do Planalto faz cessar o processo que se encontrava em curso na Corte.
Ao tomar conhecimento da atitude do governo, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, disse que “depois de reiterados erros, de lado a lado, a negociação foi jurídica consagrando o que deveria ter acontecido desde o começo do episódio”. Para ele, o acontecimento guarda uma lição. “Um erro não pode ser reparado por um erro maior. Caberia ao jornalista do New York Times observar os princípios éticos ao escrever a reportagem. E caberia ao governo serenidade para repeli-la de forma altiva e soberana. A transigência das partes, por certo , foi motivada pela intervenção prudente e legal do ministro Peçanha Martins, do STJ e a participação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos”.
Leia a íntegra do pedido de reconsideração de Larry Rohter ao Ministro da Justiça:
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça
Ministério da Justiça
Gabinete do Ministro
08001.004485/2004-44
Ref.: Determinação de cancelamento de visto temporário – Processo nº 08000.004044/2004-52
WILLIAM LAWRENCE ROHTER JR., cidadão estadunidense, casado, portador do RNE nº V256192D e do passaporte norte-americano nº 701289896, por seus advogados (procuração anexa), vem à presença de V.Exa., com respeito e acatamento sempre demonstrados, para apresentar seu
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, COM EFEITO SUSPENSIVO
Contra a determinação deste D. Ministério da Justiça de cancelar o visto temporário do Requerente , divulgada por meio de Nota à Imprensa emitida em 11 de maio de 2004, e publicada por despacho do Gabinete do Ministro no Diário Oficial da União do dia 13 de maio de 2004, Seção 1, pág. 47.
I – DOS FATOS
1. O Requerente encontra-se no país na qualidade de correspondente estrangeiro do jornal norte-americano The New York Times (“NYT”), como atesta o cartão de identidade emitido em seu nome pelo Ministério das Relações Exteriores. Para tal fim, apresentou à Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego pedido de concessão do visto temporário com base no artigo 13, VI, da Lei nº 6.815/80, e no artigo 22, VI, do Decreto nº 86.715/81, o qual foi deferido em 26.02.1999.
2. Mediante despacho da Coordenação Geral de Imigração, publicado no Diário Oficial da União, tal pedido foi deferido, tendo o Requerente ingressado no País com visto temporário com prazo de 4 (quatro) anos.
3. Tendo em vista a proximidade da data de vencimento de seu visto temporário, o Requerente apresentou à Coordenação Geral de Imigração o respectivo pedido de prorrogação. Este pedido ainda está em tramitação.
4. Em 11 de maio de 2004, sobreveio a referida Nota à Imprensa, determinando o cancelamento do visto temporário do Requerente , formalizado pelo despacho publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2004, o que motivou o presente pedido.
II – DAS RAZÕES PARA A RECONSIDERAÇÃO
5. O Requerente é jornalista do conceituado jornal NYT desde 1984, tendo sido designado para trabalhar no Brasil em razão de sua excelência profissional. Dita excelência é corroborada pela accitação e reconhecimento sempre demonstrados pela empresa jornalística onde trabalha, e pelo reconhecimento sempre demonstrados pela empresa jornalística onde trabalha, e pelo reconhecimento de expressivos representantes da classe, tendo o Requerente sido merecedor do prêmio “Embratel”, concedido em 2003, por ter sido o correspondente estrangeiro que melhor desempenhou suas atividades no exterior sobre assuntos brasileiros. O Requerente igualmente foi agraciado pelo prêmio Maria Moors Cabot, no ano de 1998, que é o maior prêmio nos Estados Unidos para os jornalistas em exercício profissional na América Latina.
6. O Requerente desenvolve suas atividades profissionais de jornalista acompanhando e divulgando notícias sobre o Brasil e demais países da América Latina, há praticamente 32 anos, inicialmente como jornalista da Sucursal da Rede Globo em Nova York, após como correspondente da revista Newsweek e, por fim, nos últimos cinco anos, como correspondente do NYT. Nesse período, o Requerente enviou incontáveis matérias sobre o Brasil, nas mais diversas áreas, quer sejam políticas, econômicas, sociais e culturais. Apenas nos últimos cinco anos, cerca de 300 matérias do Requerente foram divulgadas no exterior pelo NYT.
7. A respeito do que menciona o artigo em questão, o Requerente declara jamais ter tido a intenção de ofender a honra do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a quem já pôde até mesmo entrevistar em algumas ocasiões, e reafirma seu grande afeto pelo Brasil e seu profundo respeito às instituições democráticas brasileiras, incluindo a da Presidência da República. Na opinião do Requerente, o artigo limita-se a veicular comentários, não contendo nenhum juízo de valor do próprio Requerente , que de todo modo reitera que o texto não foi escrito para ofender o Sr. Presidente, embora as repercussões e polêmicas posteriores à reportagem possam ter lhe custado constrangimentos, os quais o Requerente lamenta.
8. Por fim o Requerente manifesta sua preocupação por entender que a versão de seu texto para o português não é fidedigna, o que pode ter causado a ampliação do mal entendido.
III – DO PEDIDO
Em razão do acima exposto, o Requerente requer que V. Exa, se digne a:
(i) aceitar o efeito suspensivo do presente Pedido de Reconsideração, com base no art. 61 parágrafo único da Lei 9.784/99, vez que no caso há possibilidade de prejuízo de difícil e incerta reparação, ordenando a suspensão da determinação ao Departamento de Polícia Federal para notificar o Requerente a deixar o território naciona no prazo de oito dias e
(ii ) reconsiderar a determinação do cancelamento do visto temporário do
Requerente .
Nestes termos
P. deferimento
Brasília, 14 de maio de 2004
Celso Cintra Mori
OAB/SP nº 23.639
Marta Mítico Valente
OAB/SP nº 75.951
OAB/DF nº 879-A Sup.
João Luís Aguiar de Medeiros
OAB/RJ nº 60.298
Não considero que isso seja um pedido de desculpas. Desculpa haveria se o jornal desse repórter publicasse uma retratação pública. O Governo vai dizer que é sim desculpa e dará o caso por encerrado. No entanto isso nunca irá minimizar o impacto sobre tudo o que foi veiculado no domingo. Errou o jornalista por acreditar em fontes nada confiáveis, errou o Governo ao usar o poder estatal contra uma só pessoa. Ganhou o ministro da Justiça que se fortaleceu ainda mais no Planalto.
Governo fraco, incompetente, composto de pessoas despreparadas, age de afogadilho e nisso só passa vergonha e envergonha a Nação.
Ah! Esqueci-me de dizer, o governo fraco e incompetente é reflexo de uma maioria que votou nele, a qual provavelmente padece dos mesmos vícios... Enquanto houver quem nutra o entendimento de que o Presidente se confunde com o Brasil, nosso País jamais será dos brasileiros, e sim dos que governam esse povo que, segundo tudo indica, parece gostar de ser tratado feito gado, conduzido para o pasto a fim de engordar e depois para o matadouro, de modo que possa ser espoliado (pagando imposto de renda e preços escorchantes).
A tentativa de calar a IMPRENSA, ou, visto por outro ângulo, a retaliação ao seu livre exercício, fora, felizmente,repudiado por todos, e veio a chocar o planeta ! A imprensa brasileira, e sua grande parte que vinha apoiando as atitudes emanadas dos governantes desse partido-com fortes características fascistas- agora certamente refletirá, e reverá seus posicionamentos, pois, já dizia o ditado: "não faça mal a seu vizinho, que o seu não venha pelo caminho...”. Os relatos históricos nos mostram que Hitler somente conseguiu levar à tona todos os seus objetivos após ter enfraquecido profundamente o Poder Judiciário alemão, bem como desestruturando toda a máquina estatal, mormente no tocante ao funcionalismo público, num desmonte propositado. No Brasil, a grande massa de funcionários públicos ajudou a eleger o governo que aí está. E todos estão a ver a decepção e o horror a que estão submetidos, numa escalada diária de greves e paralisações.“Vozes” que são rechaçadas com argumentos mentirosos e incoerentes, ou simplesmente ignoradas com a frieza e o desprezo típico dos ditadores. Já não fica difícil prever que outros abusos e sustos ainda virão pelo caminho.Quem viver, verá. O importante é que os Poderes, as Instituições e as Vozes fiquem alertas e eficazes, pois certamente iremos precisar muito delas.
NO MEIO DO CAMINHO HAVIA O JUDICIÁRIO. GRAÇAS A DEUS, POR ENQUANTO, AINDA HÁ O JUDICIÁRIO, E AS LEIS...NO MEIO DO CAMINHO...
Não nos esqueçamos que, antes que esse desclassificado, ao qual, infelizmente, temos que nos referir de "nosso presidente", resolvesse retirar a tentativa de revogação do visto do repórter americano, o STJ já havia concedido liminar, suspendo os efeitos daquele ato arbitrário e ditatorial, o que já indicava um deslinde de mérito, ao final, contrário ao ato emanado do Executivo. Ainda temos na JUSTIÇA a única porta a bater contra os atentados constantes às leis, à segurança jurídica, à ordem pública, e, principalmente , aos direitos fundamentais expressos em nossa Constituição. Justiça essa que os governantes petistas tentam enfraquecer, dia a dia, com campanhas "contra privilégios",ou pela "reforma do Judiciário" e seu "controle externo" pois os ditadores mais facínoras não conseguem conviver com a existência de outros poderes, a muitas vezes atrapalhar seus planos. Querem e precisam do poder absoluto e totalitário. É hora de todos os brasileiros acordarem e vislumbrarem o que realmente está por trás dessa campanha descabida em face do Judiciário e de outras instituições, e a população entender, que a independência dos juízes, em seu sentido mais amplo, é o que assegura a nós, cidadãos, a proteção contra as constantes ilegalidades - a grande maioria, infelizmente, advinda do próprio Governo - que lotam nossos Juízos e Tribunais, as quais, em face de leis processuais retrógradas, tornam, por consequencia, a Justiça morosa, e, por vezes, ineficaz.
Dizer que o que o Presidente bebe ou deixa de beber é motivo de preocupação nacional, parece até piada, pois o povo brasileiro anda mais preocupado com a recessão da economia, o salário mínimo, o desemprego, a miséria, entre outras mazelas, do que com quantos goles de cachaça o Sr. Presidente anda tomando.
O perdão é um sentimento nobre que não merece ter seu sentido desvirtuado, da mesma forma que o Ministro tenta dizer que houve retratação do Correspondente.
Retratar é desdizer de maneira que, afirmar que não agiu com má-fé ou que não teve a intenção de ofender, sem desdizer é o mesmo que nada.
Ora, informar ao "jornal" que o Presidente do Brasil é um bêbado e que o povo está preocupado com isto, acrescido de fotos tiradas de uma festa de ambito nacional, é agir com a plenitude da vontade consciente de denegrir a imagem do Presidente, do Pais e do povo que o elegeu.
Retratar aqui seria dizer que tudo o que foi publicado foi uma mentira, o que não ocorre no presente caso.
A liberdade de imprensa não é maior que a liberdade de um Presidente, de um Povo e de um Pais. Quem age denegrindo a imagem de um Pais, a serviço de outro,não pode continuar no Pais ofendido.
Como povo, estou ofendido, e como tal, estou triste, porque a falta de personalidade de nossos lideres, executivo, judiciário e legislativo é tão grande, a ponto de encenarem um discurso, no mínimo ridiculo, de aceitar o pedido de revogação como retratação.
A emenda ficou pior que o soneto. É triste ver o Ministro falando tanta baboseira, para não dizer, ficamos com medo e voltamos atras.
ATENÇÃO!!!
REPÚDIO VEEMENTE.
A pessoa que fizera um comentário sem se identificar, parece não ter gostado da crítica censurativa que lhe fiz (comentário autêntico de minha autoria, encaminhado em 15/05/2004 às 13:18).
O que fez então o sujeito, que ao que parece é COVARDE: agindo feito um RATO IMUNDO DE ESGOTO, tentou ocultar-se usurpando meu nome.
Contudo, não conseguiu grafá-lo com total identidade. Escreveu “Sergio” sem acentuar o “e”, e “Niemyer”, em que se vê faltar um “e” depois do “m”.
Sua atitude merece o repúdio de todos quantos aqui têm comparecido para exteriorizar suas opiniões, porquanto constitui uma agressão sem precedentes ao debate democrático e à propria liberdade de expressão.
Apenas comprovou que é MOLEQUE, CANALHA e COVARDE, que não tem coragem de se identificar e ainda se vale de expedientes sub-reptícios (lembrando que réptil é o que rasteja, donde sub-reptício está ainda mais baixo do que o réptil) para encobrir toda a sua COVARDIA.
Trata-se de sujeitinho à toa, sem estirpe, mal formado, para o quem é estranha a prática democrática, cujo comportamento e conduta repugnam a todos os que buscam no debate o enaltecimento dos direitos conquistados e consagrados em nossa “Magna Lex”.
Talvez ele pense que pode se ocultar por detrás do véu do anonimato, ou desses maliciosos expedientes consistentes na USURPAÇÃO do nome alheio. Não sabe que é possível, e já está sendo providenciado, o rastreamento de suas mensagens e de onde procedeu o cadastro que ele fez, bem como a alteração, para identificá-lo, forçá-lo a sair de dentro de sua TOCA IMUNDA, LODOSA E LAMACENTA, para sentir o rigor do gládio da Justiça.
As mensagens desse ser desprezível, são facilmente identificáveis, pois, inicialmente, foram enviadas sem nome nem pseudônimo, no lugar dos quais aparecia apenas uma sucessão de “x”.
Após a crítica que lhe fiz, o sujeitinho APEQUENADO alterou seu cadastro para, USURPANDO o meu nome, identificar-se como “Sergio Niemyer”, o que evidentemente deixa perceber não se tratar de mim mesmo.
Espero que receba o repúdio de todos quantos celebram o debate democrático honesto e responsável, bem como padeça da hostilização geral para ser colocado no ostracismo que merece.
(a) Sérgio Niemeyer
Abaixo, o e-mail que encaminhei para o nobre editor do Conjur, Jornalista Márcio Chaer, consignando que todas as mensagens referentes à presente notícia foram copiadas e impressas para fazer prova contra o USURPADOR do nome alheio.
___________________________
Prezado Márcio Chaer,
Com espanto e perplexo fui surpreendido por um alguém qualquer que fez comentários no site do Conjur sem se identificar.
Rechacei tais comentários de forma veemente e o tal sujeito cadastrou-se com meu próprio nome, passando a usá-lo como se fora eu, tecendo comentários sem estilo e denegrindo meu bom nome, minha imagem e minha reputação. O expediente usado assemelha-se com os que são manejados por "hackers".]
Portanto, solicito a esse portentoso sítio eletrônico o seguinte:
1) que apagasse o cadastro feito indevidamente pelo sujeito, que usa meu nome sem minha autorização;
2) que sejam empenhados os meios necessários para identificar de onde vem o comentário, rastreando a mensagem, para que eu possa processá-lo por injúria, difamação e dano moral;
A fim de procederem ao atendimento dessa solicitação, informo que os comentário valendo-se do meu nome desautorizadamente foram feitos na notícia cujo endereço é http://conjur.uol.com.br/static/coment/27226.shtml
Informo mais, o sujeito cadastrou meu nome grafando-o "Sergio Niemeyer", sem acentuar o "e" de "Sérgio".
Espero providências imediatas no sentido de identificar a pessoa, sob pena de o Conjur responder objetivamente pelo risco que assume em permitir que alguém, ou qualquer um, se cadastre usando o nome alheio causando danos morais à pessoa cujo nome fora esbulhado.
(a) Sérgio Niemeyer
____________________
Logo após ter enviado a mensagem acima, pude constatar que o administrador do Conjur promoveu a retirada das mensagens ultrajantes do ar, inclusive a minha mensagem em que fiz críticas ao sujeito que preferiu o anonimato.
Quero crer que tal atitude tenha sido motivada pela consciência do dever ético de não permitir tais acontecimentos, e não uma tentativa de apagar a prova da USURPAÇÃO, até por que, isso não terá nenhuma eficácia já que a primeira coisa que fiz, foi imprimir toda a página e a respectiva notícia.
Aliás, sugiro que deixem-nas no ar para que todos os que visitam esse fabuloso sítio eletrônico, que nos propicia oportunidade ímpar para um grande fórum de debates, possam verificar, por si mesmos, a atitude repugnante do sujeito anônimo.
(a) Sérgio Niemeyer
Esta mensagem está sendo enviada em 16/05/2004, às 13:24 horas, horário de Brasília, para verificar a sincronia do relógio do Conjur com o horário local verdadeiro.
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