O poder de investigação criminal do Ministério Público será debatido de 19 a 22 de agosto, em Florianópolis, em um congresso promovido pelos membros da instituição em Santa Catarina, no Paraná e no Rio Grande do Sul. O encontro é anunciado no auge das discussões em torno dos limites das atribuições de promotores e procuradores.
O 1º Congresso Sul Brasileiro do Ministério Público, cujo tema é “Poderes Investigatórios do MP”, já tem confirmados como palestrantes Ella Wiecko Volkmer de Castilho e René Ariel Dotti. Ella de Castilho é professora e sub-procuradora-geral da República. Dotti é professor titular de Direito Penal na Universidade Federal do Paraná.
O evento acontecerá no Costão do Santinho Resort & Spa, na Praia do Santinho. As informações de hospedagem e inscrição estão disponíveis no site do evento ou podem ser obtidas pelo telefone (48) 269-8022, com a empresa organizadora.
Até o dia 10 deste mês a participação no congresso sai por R$ 200. A partir desta data, o valor passa a R$ 250.
É bom que os congressistas também discutam como mudar a Constituição Federal para que seja possível ao MP fazer investigações hoje a cargo das polícias judiciárias (federal e estaduais). Com a atual Carta, data venia, não dá.
Quem sabe o Dr. José Alberto vai ao Congresso e aprende um pouco de Direito... argumentar bem ele já está fazendo... como dizia a minha avó na sua infância ... "palmas pro tolinho..."
Caro Renato.
Você possui uma Constituição?
Quem sabe não deveria ser convidado o Ministro Nelson Jobim para proferir uma palestra sobre o assunto?
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