Alexandre G. Melo Franco de Moraes Bahia

é doutor em Direito pela UFMG e professor adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e do IBMEC-BH.

Intervenção da União na União: o afastamento de Aécio pelo STF

A determinação do STF, novamente, de afastar o senador Aécio Neves de suas atividades do Senado causou grande perplexidade. A Constituição de 1988 é a única que pode determinar direitos e obrigações para os Poderes e, claro, para seus membros. A Constituição permite, excepcionalmente, que um parlamentar seja preso em caso de flagrante delito de […]