O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, apresentou nesta segunda-feira (14/6) ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, a preocupação da entidade com a situação de nove desembargadores de Mato Grosso.
“A situação envolvendo aspectos éticos naquele Tribunal está sendo questionada pela advocacia em função do grande desconforto causado à sociedade”, disse Busato. Os processos contendo as denúncias de atos praticados por desembargadores tramitam em segredo de Justiça no STJ.
A OAB já tentou agendar uma audiência com a Presidência do TJ de Mato Grosso, que não quis discutir o assunto. Segundo o presidente da Ordem, nove dos 20 desembargadores do Tribunal de Justiça estão sendo acusados de práticas antiéticas. Os nomes dos juízes não podem ser divulgados por estarem protegidos pelo segredo de Justiça.
O ministro Edson Vidigal afirmou que pedirá celeridade no julgamento dos processos. O STJ aguardará o envio, pela OAB, de ofício contendo os nomes dos desembargadores para localizar os processos em tramitação na Corte.
“O advogado presta serviço inestimável à Justiça e não vamos admitir, em nenhum momento, que esse dispositivo constitucional seja driblado ou não seja respeitado”, afirmou Vidigal. O presidente do STJ afirmou ser contra o segredo de Justiça.
Para ele, o procedimento deve ser utilizado apenas com o intuito de preservar menores de idade, as famílias de envolvidos em processos (quando existirem questões que envolvam o direito de privacidade da família) e quando o assunto estiver relacionado a questões de grande interesse público.
“Assim que eu receber o ofício da OAB, vou examinar caso a caso para saber se o segredo de Justiça deve ser realmente aplicado”, afirmou Vidigal. “Mas nenhum desses processos, com ou sem segredo, dormitará em qualquer escaninho do STJ”, disse ele, que citou o caso como mais um exemplo da necessidade de criação do Conselho Nacional de Justiça na reforma do Judiciário.
O presidente da Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Faiad, encaminhou pedido a Busato para que tenha conhecimento da tramitação dos processos envolvendo os desembargadores. Ele, porém, afirmou que “não existem denúncias sobre a situação ética dos desembargadores de Mato Grosso. Não é disso que trata o pedido”.
Faiad disse que vários são os desembargadores – inclusive de outros estados – que respondem processos criminais e administrativos, com as mais diversas e variadas acusações junto ao STJ. Tais procedimentos, segundo ele, “correm em segredo de justiça”, o que impede a sociedade, de uma maneira geral, ter acesso sequer para saber os seus transcursos.
Além de transparência, Faiad pede agilidade nas investigações para que os fatos sejam fielmente apurados e julgados, de forma a absolver os inocentes e punir exemplarmente os culpados. “O que não se pode permitir é que a dúvida e a suspeita continue pairando sobre aqueles que tem o dever de distribuir Justiça”, afirmou.
Penso ser bastante temeroso para a população do Estado do Mato Grosso o fato de nove dos vinte desembargadores do Tribunal de Justiça daquele Estado, acusados de práticas antiéticas, estarem normalmente exercendo seu ofício, colocando, por conseguinte, em dúvida uma prestação jurisdicional imparcial.
Em nome de Themis, peço socorro ao Presidente Roberto Busato. Estou sendo alvo de um inusitado boicote no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente em relação ao magistrado que atua na Vara Única da modesta Comarca de Caarapó-MS, a mesma que recentemente teve uma magistrada envolvida em escândalos. Ingressei no TJ-MS, com pertinente Mandado de Segurança contra as decisões claramente teratológicas desse magistrado, mas o corporativismo falou mais alto, e por conseqüência estou sendo alvo de um covarde boicote, pois alegam tudo em minhas petições para indeferi-las, chega-se ao ponto nodal de decidirem INTEMPESTIVO um agravo de instrumento postado no correio no prazo recursal; indeferem uma Reconvenção alegando-se que não fora protocolizada simultaneamente com a Contestação; acolhem um laudo pericial de DNA elaborado por um expert oficial INCAPACITADO - pois confessadamente NÃO é médico - cuja sissômica peça eu acusei publicamente de FRAUDULENTO(publicado, inclusive em um jornal de maior circulação no Estado de Mato Grosso do Sul) e por aí vai. Gostaria de contatar o Presidente Busato, para a possibilidade de uma audiência em que se possa PROVAR essas condutas que ofendem o imaculado Estado Democrático de Direito. Aos colegas advogados de outros Estados, muita cautela ao litigar no mencionado Estado!
Paulo Jorge Andrade Trinchao - OAB/SP 163.465
No judiciário estadual de Mato Grosso, notadamente no tj não existe venda de sentenças ...nem de parágrafos...
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Acreditamos, por mais utópico que possa soar aos sábios cépticos, que ainda será possível mudanças advindas com a reforma do Judiciário.
Encontrar o ponto equidistante entre o que é propagado e o que de fato é verídico é tarefa que cabe aos competentes integrantes do imprescindível Poder, porquanto o que se está a assistir em dias atuais nada mais é que o fomento da descrença que poderá redundar no cepticismo coletivo, por demais lesivo à já tão menoscabada sociedade brasileira.
Não é mais possível conviver com tanta ausência de valores morais, não os adstritos ao âmbito teológico, mas aos que nos compelem a estabelecer como razoável o comportamento do não lesar a outrem, não desejar nada além do que se pode conseguir através do trabalho honesto, enfim, apenas o necessário à concreção de um estágio delineado em valores que façam a riqueza circular sem que esta seja o único escopo dos que compreendem melhor os meandros das tortas linhas escritas pelos homens...
Espera-se, pois, que as Cortes Superiores ajam no sentido de coibir a prática solidária mecânica, verdadeira responsável pela consecução da mente de rebanho, que, nada obstante os óbices usuais, teima em acreditar que todos os demais seres são idiotas e, por conseguinte, necessitam continuar a pagar o caviar dos considerados inteligentes, talvez solertes...
O Brasil caminha para o vôo em céu de brigadeiro. Não nos esqueçamos, porém, que antes de qualquer atmosfera límpida há sempre um contexto de atos que fazem os homens ranger os dentes sem o sentimento da dor...
Vergonha! Isso é o que necessário se faz para o momento!
A iniciativa corajosa do Presidente Roberto Busato serve para demonstrar, também, que o Controle da M agistratura tem a sua razão de ser, servindo para coibir atitudes como estas, que frustram as esperanças daqueles que buscam no Judiciário o remédio salvador para os males de que padecem.
A iniciativa corajosa do Presidente Roberto Busato serve para demonstrar, também, que o Controle da M agistratura tem a sua razão de ser, servindo para coibir atitudes como estas, que frustram as esperanças daqueles que buscam no Judiciário o remédio salvador para os males de que padecem.
A iniciativa corajosa do Presidente Roberto Busato serve para demonstrar, também, que o Controle da M agistratura tem a sua razão de ser, servindo para coibir atitudes como estas, que frustram as esperanças daqueles que buscam no Judiciário o remédio salvador para os males de que padecem.
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