Diante do notório anseio da comunidade jurídica de se conferir estabilidade e integridade à jurisprudência, tem-se criticado a possibilidade de utilização da reclamação constitucional como meio adequado para a alteração de precedentes, em especial no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Como se sabe, o instituto da reclamação constitucional, conforme dispõe a Constituição Federal (artigos 102, […]
