O tema escolhido para nossa contribuição em mais um semestre de atividades do Observatório Constitucional tangencia os direitos fundamentais dos animais, explorando suas possibilidades teóricas e apresentando, muito brevemente, as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre este assunto. A pergunta que instiga a reflexão é a possibilidade de enquadramento dos direitos dos animais numa quarta […]
