René Ariel Dotti

é advogado, professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, conselheiro federal da OAB e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal.

Imprensa

Fiéis da Universal abusam do direito de petição

[Artigo publicado na seção Tendências/Debates do jornal Folha de S.Paulo deste domingo, 24 de fevereiro] A multiplicação de ações indenizatórias contra a Folha de S.Paulo e a jornalista Elvira Lobato, propostas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus alegando suposto dano moral e tendo como causa uma única reportagem considerada ofensiva, revela aspectos […]

Judiciário

Não há nada que obrigue mulher a ter filho sem cérebro

O Código Penal admite dois tipos de aborto praticado por médico: a) se não há outro meio de salvar a vida da gestante; b) quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante ou, sendo incapaz, de seu representante legal (art. 128). O primeiro é chamado necessário; o segundo, […]

Advocacia

“A eleição de Busato é um feito notável para o País”

A eleição de um paranaense à Presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é um fato cujos benefícios vão muito além dos interesses corporativos para refletir-se em assuntos de grande relevo nacional e estadual. Durante o período da ditadura militar, quando foram suprimidos e suspensos direitos, liberdades e garantias individuais e coletivas […]