é professora adjunta de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), cocoordenadora do grupo de pesquisa "Biotec – Biotecnologia, Direito e Sociedade" e membro da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.
Na última quinta-feira (1º10), recebemos a excelente notícia da outorga do Prêmio Capes de Tese 2020, na área do Direito, ao doutor Rafael de Sampaio Cavichioli por sua tese "Duas famílias, duas leis", e a seu orientador professor titular doutor José Antônio Peres Gediel, do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná [1] […]
Continua parte 1 Na primeira parte desta coluna, trouxemos alguns exemplos de tratamento de dados pelo poder público brasileiro, como o recadastramento biométrico do TSE e a Lei de Identificação Civil Nacional, para destacar uma prática de pouca aderência aos princípios e medidas voltadas à proteção de dados pessoais. ConJurEm seguida, mencionamos duas medidas governamentais […]
As recentes medidas de diferentes esferas de governo para acesso a dados pessoais para formulação de estratégias e políticas públicas de combate à pandemia de Covid-19 escancaram a centralidade dessas informações tanto para o setor privado como para o Poder Público, especialmente para maior eficiência de medidas na intersecção em áreas como segurança, ordem e […]
ConJurA disciplina jurídica dos dados pessoais assenta-se numa tensão entre a garantia da autodeterminação informativa (privacidade/controle) e o reconhecimento da necessidade do tratamento desses dados pelo poder público, especialmente em matéria de segurança e ordem públicas, e também pelo setor privado, face à importância da circulação de dados no mercado.[1] Claramente inspirada pela regulação europeia […]
ConJurNa primeira parte desta coluna, apresentamos uma visão geral do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, conhecido como GDPR (General Data Protection Regulation). Enquanto finalizávamos esta segunda parte, foi aprovado no Senado brasileiro, na última terça-feira, dia 10 de julho, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 53 […]
ConJurIniciamos nossa participação na coluna "Direito Civil Atual", produzida pelos membros e convidados da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, com nosso agradecimento pelo honroso convite aos coordenadores, ministros Luís Felipe Salomão, Antônio Carlos Ferreira e Humberto Martins e professores Otávio Luiz Rodrigues Júnior, José Antônio Peres Gediel, Rodrigo Xavier Leonardo e Rafael Petteffi. É […]
