O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidirá se aceita ou não o pedido de reconsideração da CNBB — Confederação Nacional dos Bispos do Brasil — para atuar como amicus curiae na ação que permitiu gestantes de fetos anencefálicos a interromper a gravidez. A determinação é do presidente do STF, ministro Nelson Jobim.
A CNBB recorreu da decisão de Marco Aurélio, que negou sua participação no processo. Jobim poderia, em tese, resolver o assunto. Mas preferiu encaminhar o pedido de reconsideração ao ministro Marco Aurélio.
A figura do “amicus curiae” é permitida pela Lei 9.868/99 e significa a intervenção de terceiros no processo, na qualidade de informantes. A intervenção permite que o STF venha a dispor de todos os elementos informativos possíveis e necessários à solução da controvérsia, além de ser um fator de legitimação social das decisões da Corte.
O ministro Marco Aurélio decidiu, no início de julho, que todas as gestantes cujo feto é sem cérebro têm o direito de interromper a gravidez. A decisão tem efeito vinculante.
A CNBB não desiste e daqui a alguns anos irá lamentar a morte de mulheres que se submetem a abortos clandestinos.
Só nos resta torcer para que o Ministro continue tendo bom senso ! É o que nos resta ! :(
Difícil de ter posição firmada sobre o assunto. Sabe-se que a medicina evolui e o que hoje não tem cura, amanhã, com o projeto genoma e similares, pode-se consertar qualquer coisa já nas primeiras semana de gravidez. É preciso viver o presente, é verdade, mas por outro lado este deve ser vivido com bom senso e discernimento. Tanto os que são a favor da interrupção da gravidez como os que são contra estão corretos.
Parabéns ao Ministro pela coragem e maneira de expressar seu entendimento, e parabéns àqueles que lutam pelo contrário nos mesmo autos. Realmente difícil falar sobre o tema. A mulher poderá sofrer sequelas psicológicas e físicas graves, ao passo que o feto não terá vida (mas o diagnóstico pode estar errado -minoria absoluta).
O que fazer? Direito é isso mesmo. Lembra, nos primieros anos de faculdade aquelas cadeira que ninguém gostava? Filosofia jurídica? Ética e moral? Lembram? Pois então...é o direito imitando a vida.
Não é possível que esse CNBB seja "tão cabecinha". É notório que será melhor para todos que seja tirada o feto sem cerébro ,.
Eles preferem que a mãe venha a carregar por 9 meses um "filho" que vai nascer morto , parece que esses costumes religiosos estão ultrapassados e devem ser revistos pelo CNBB .
Faço votos positivos para o Exclentíssimo Ministro do STF mantenha a decisão fazendo um bem maior para sociedade .
Gostaria de perguntar ao Sr. Sandro, o que ele acha das inúmeras pessoas que estão morrendo vítima do uso de dogras, de forma clandestina, ou em acidentes de trânsito provocados por excesso de álcool, também de forma clandestina, ou de ínumeras outras práticas clandestinas que podem levar alguém à morte.
A hipocrisia da Igreja Católica não finda: no plano das idéias, entre um vinho - adverso - e outro, tome defender a HUMANIDADE!
Mas, com o imenso poder de persuasão que ainda detém, nada faz pelos deserdados da sorte, mortos em vida, vítimas de uma engrenagem social corrupta e impiedosa.
Com efeito, defender PESSOAS é mais difícil do que "defender" a Humanidade, pois exige atos concretos, incompatíveis com a hipocrisia - e, menos ainda, com a inércia patrocinada pelos fiés.
A CNBB já cansou, mesmo. Haja paciência.
Maria Lima
A hipocrisia da Igreja Católica não finda: no plano das idéias, entre um vinho - adverso - e outro, tome defender a HUMANIDADE!
Mas, com o imenso poder de persuasão que ainda detém, nada faz pelos deserdados da sorte, mortos em vida, vítimas de uma engrenagem social corrupta e impiedosa.
Com efeito, defender PESSOAS é mais difícil do que "defender" a Humanidade, pois exige atos concretos, incompatíveis com a hipocrisia - e, menos ainda, com a inércia patrocinada pelos fiés.
A CNBB já cansou, mesmo. Haja paciência.
Maria Lima
Lá vem novamente a Igreja Católica. Será que os religiosos não pensam no tamanho do sofrimento de uma mãe, que, de acordo com a arcaica disposição de nossa legislação, teria de esperar nove meses para dar a luz a um filho morto. A não ser que os religiosos, por providência Divina, encontrem um meio de fazer o corpo humano ser vivo sem um cérebro. Devem ser alvo de admiração, festejos e louvores as decisões, tanto dos nossos Tribunais Superiores, quanto dos Tribunais estaduais, que autorizarem o aborto em casos de acefalia. Essas pobres mães, com certeza, serão mais confortadas ao verem seus filhos mortos antes de nascerem, do que as que viram seus filhos serem mortos nas fogueiras da inquisição.
Em tempo: gostaria de perguntar ao Sr. Webert Meireles Pacheco, meu colega de Estado e de serviço público: o que a CNBB faz, efetivamente, para combater todos esses males que foram elencados por Vossa Senhoria em seu comentário?
Caro colega, Sr. Rodrigo de Morais Galvão Lima,
Apesar de passada discussão, não poderia furtar-me ao deve de lhe responder: realmente não sei, até mesmo porque não é dever da CNBB, nem de quaisquer outra instituição religiosa, cuidar de tais assuntos. É dever do Estado, e da mesma forma que acredito que a CNBB não deva dar "pitaco" nos assuntos do Judiciário, acredito que é dever deste último zelar pela dignidade do ser-humano, sobretudo interpretando os valores morais da sociedade na qual se insere. Neste sentido, o que fiz foi procurar, análogamente, descrever outras situações onde pessoas infringem a lei, da mesma forma que aquelas que assassinam uma criança ainda em fase de gestação, seja qual for a forma como essa se desenvolve. Estas pessoas não devem ser "convidadas" a continuarem tais práticas, muito pelo contrário. Aliás, o sofrimento que o Sr. tanto suscita, faz parte da vida de todos nós, ainda que diferentes intensidades e escopos. Isto não é argumento para ceifar vidas alheias.
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