Matheus Nascimento

é advogado, pós-graduado em Direito Constitucional e em Direito Processual Civil e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará.

Por que o IDC é pouco utilizado e como reverter isso?

Neste ano, a atual Constituição da República completou 30 anos e, num ano eleitoral marcado pela polarização política e ideológica, demonstra sua força para ser a Lei Fundamental do Estado Democrático de Direito brasileiro. Não imune a críticas, nosso texto constitucional passou por mais de uma centena de reformas realizadas por emendas constitucionais. Dentre essas […]