Daniel Kessler de Oliveira

Antes de continuarmos na análise do julgamento do "pacote anticrime", decidimos abordar a ineficácia estrutural das reformas realizadas nos últimos anos, em especial a que completa 15 anos. A função é a de lançar luzes sobre as dificuldades em cascata decorrentes dos constantes "remendos" do Código de Processo Penal. Este ano completa 15 anos da "nova" reforma […]

Já dizia Goldschmidt: "A estrutura do processo penal de uma nação nada mais é do que um termômetro dos elementos corporativos ou autoritários de sua constituição" [1]. Com isso, iniciamos o raciocínio frisando que não se defende uma democracia abrindo mão dela. A democracia se sustenta em diversas bases, estando dentre as principais, os direitos […]

Quartas-de-final da copa do mundo de 1986, a Argentina vence a Inglaterra por 2 x 1. Seria só mais um grande jogo entre grandes seleções em partidas decisivas de mundiais. Não fosse o fato de estar em campo Diego Maradona e dele protagonizar um lance antológico, mais do que qualquer um de seus gols sucedidos […]

SpaccaA polarização voltou a se acentuar nos debates rotineiros após a decisão do STF no dia 07 de novembro de 2019 e com a soltura do ex-presidente Lula no dia seguinte. Disso resultou a ocupação das redes sociais com “debates” acerca do julgamento da Suprema Corte. De um lado, em sua grande parte formada por […]

Muitas já foram e, certamente, outras tantas ainda serão as críticas apresentadas à delação premiada e seu uso desmedido e ilimitado no processo penal brasileiro, o que altera sobremaneira a concepção de processo penal em um sistema jurídico. SpaccaNa coluna de hoje não ocuparemos da ilusória voluntariedade, do uso da prisão como ferramenta de “convencimento” […]

Entre os fortes e fracos, entre ricos e pobres, entre senhor e servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta.”[1] Iniciamos a coluna de hoje com a emblemática passagem de Jean-Baptiste-Henri Dominique Lacordaire, a partir da indicação de leitura do professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, pela profundidade da reflexão que ela nos […]

SpaccaEm determinados esportes, como basquete e beisebol, cunhou-se uma expressão para designar aquele jogador dotado de atributos e atitudes capazes de mudar um jogo, de fazer a diferença, de chamar a responsabilidade para si em momentos decisivos, definindo-o como um game-changer. A partir da concepção do processo penal como um jogo e de sua apreciação através dos […]

SpaccaÉ fato notório e amplamente discutido que nossa sistemática processual deita sua origem em um contexto político marcado pelo autoritarismo vigente no Brasil de 1941. Em que pese alguns tentem negar tal fato, é evidente a gênesis fascista de nossa legislação processual, servindo como engenhoso mecanismo destinado a fazer sofrer réus em prol do bem […]