Diego Diniz Ribeiro

é advogado tributarista e aduanerista, ex-conselheiro titular do Carf na 3ª Seção de Julgamento, professor de Direito Tributário, Direito Aduaneiro, Processo Tributário e Processo Civil, doutor em Processo Civil pela USP, mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, pós-graduado em Direito Tributário pelo Ibet e pesquisador do NEF da FGV/SP e do grupo de estudos de Processo Tributário Analítico do Ibet.

Tributário

IPI e VTM: a retroatividade do conceito de praça

Contextualizando o problema Spacca O tema da coluna de hoje é fruto de uma longa discussão no âmbito do Carf que, aparentemente, chegou ao fim. Antes, todavia, de apresentar o ponto final dessa discussão, mister se faz contextualizar o tema e a correspondente evolução da jurisprudência do Tribunal. Pois bem. Ao delimitar as correspondentes bases […]

Tributário

A compensação tributária e a (des)necessidade de retificação da GFIP

Um tema recorrente da 2ª Seção de julgamento do Carf é a possibilidade de compensação de contribuições previdenciárias e a (des)necessidade de retificação das GFIPs correlatas. A hipótese fática mais comumente enfrentada pelo tribunal se dá naqueles casos em que o contribuinte, após anos de tramitação de um processo judicial, sai vencedor, com trânsito em […]

Tributário

Lei Complementar 227/2026: um processo, vários relógios e uma esfinge sem segredos

Na mitologia grega, Cronos é o titã-devorador. “Devorou” seu pai, Urano, castrando-o e recebendo em troca a profecia de que teria similar destino nas mãos dos seus filhos. Essa consciência de sua transitoriedade o conduziu a devorar (agora, literalmente) seus filhos, em gesto usualmente reconhecido como símbolo da melancolia destrutiva do devir temporal (singularmente representada […]

Tributário

ADI nº 2.446 trouxe segurança jurídica no âmbito da 3ª Seção do Carf

O tema planejamento tributário sempre está envolvido em grandes controvérsias doutrinárias e jurisprudencial por tratar dos limites de atuação do contribuinte para se submeter a uma carga tributária menor e, por via reflexa, dos limites de atuação da autoridade fiscal para contestar ou descaracterizar tais planejamentos. Spacca Somado a isto, as particularidades que envolvem cada […]

Tributário

Pelo uso de uma IA responsável no processo administrativo fiscal

Nos últimos dias 1 e 2 de setembro, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) promoveu seu XI Seminário de Direito Tributário e Aduaneiro, evento esse que dessa vez teve o especial objetivo de celebrar os cem anos de existência do tribunal [1]. É natural que a comemoração de uma data tão expressiva seja um […]

Tributário

Súmula Carf sobre créditos extemporâneos: formalismo que prejudica o direito

O contencioso a respeito do PIS/Cofins está longe de se resolver. Nem mesmo a implementação da reforma tributária é uma promessa de que esse problema chegará ao fim, pois milhões de processos (administrativos e judiciais) existentes continuarão sendo objeto de discussão nos tribunais, como espólio da litigiosidade que gravita em torno dessas contribuições. E muito […]

Tributário

Possíveis problemas na fiscalização do IBS e da CBS

Há alguns meses temos nos dedicado a tratar dos reflexos da reforma tributária sobre o consumo no processo tributário, o que está materializado em textos publicados aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico (aqui; aqui; aqui e aqui), oportunidade em que abordamos problemas a serem enfrentados tanto no âmbito dos processos administrativos como nos processos judiciais […]

Processo

A causa da prejudicialidade externa na jurisprudência do Carf

A coluna de hoje analisa a causa de prejudicialidade externa no processo administrativo fiscal (PAF), com foco na jurisprudência do Carf. Parte-se da definição processual do instituto e sua aplicação conforme o CPC e o Regimento Interno do Tribunal (Ricarf). O que é prejudicialidade para fins processuais? A figura da prejudicialidade decorre da relação entre […]

Tributário

O que serão dos precedentes do Carf após a reforma tributária sobre o consumo?

Nos últimos textos publicados na revista eletrônica Consultor Jurídico (aqui; aqui e aqui) temos nos dedicado a apresentar sugestões para tentar resolver possíveis problemas que certamente serão enfrentados no contencioso tributário (administrativo e judicial) com a reforma tributária sobre o consumo. As análises até então desenvolvidas gravitaram em torno de um debate acerca (1) do […]

Tributário

Competência julgadora do Comitê Gestor do IBS: impactos no processo administrativo federal

Em recentes artigos publicados aqui na revista eletrônica Consultor Jurídico, tive a oportunidade de fazer uma análise mais ampla a respeito de possíveis reflexos da reforma tributária no contencioso (administrativo e judicial) tributário [1], bem como um exame mais centrado no específico âmbito do contencioso administrativo [2], com foco no Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) […]