A OAB fará, no próximo domingo (15/8), sessão pública de desagravo ao conselheiro da Seccional da OAB do Piauí, Francisco Sales e Silva Palha Dias. A sessão será às 14h, na sede da OAB, em Brasília.
O advogado teve seu escritório, em Teresina, invadido por agentes da Polícia Federal, em maio deste ano. Durante a invasão, dois computadores foram levados pelos policiais. Para a OAB, houve abuso de autoridade e agressão às prerrogativas profissionais do advogado.
O mandado de busca e apreensão ao escritório do conselheiro da OAB-PI foi expedido pelo juiz federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Fortaleza. De acordo com o conselheiro federal da Ordem por São Paulo, Alberto Zacharias Toron, relator do processo sobre Palha Dias, o advogado ficou perplexo porque o mandado mencionava que a diligência deveria ser feita no escritório do advogado Djalma da Costa e Silva Filho, seu cliente.
“Ocorre que o endereço não era do escritório de Djalma e sim do de Francisco de Sales e Silva que, a propósito, tinha – e ainda tem – o Dr. Djalma como cliente. Em outras palavras, com o pretexto de investigar o cliente, acabaram investigando também o seu advogado”, afirmou o relator do processo na sessão em que o Conselho Federal da OAB aprovou a realização do desagravo, em 25 de maio.
O artigo 7º, inciso II, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) autoriza a busca em escritório de advogado mediante acompanhamento de representante indicado pela OAB. “Todavia, tal medida só se justifica quando se tratar de advogado que ostente condição de investigado e esta for imprescindível para as investigações”, salientou Toron, quando propôs o desagravo ao conselheiro da Seccional da OAB-PI.
Ultimamente, os advogados estão preocupados com a escalada de arbitrariedades que vêm sendo cometidas contra as prerrogativas da profissão. Os advogados do português Tiago Nunes Hendrish Verdial, que trabalhou para a empresa Kroll Associates, Eduardo Carnelós e Roberto Garcia, continuam sem ter acesso às acusações contra seu cliente. “O pior é que esse tipo de abuso, de exceção está virando prática corriqueira”, diz o advogado Luís Guilherme Vieira.
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, enviou nesta sexta-feira (6/8), ofício ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, além dos demais presidentes dos tribunais superiores, informando sobre a sessão.
O ofício também foi encaminhado pelo presidente da OAB ao juiz federal da 11ª Vara de Fortaleza, que expediu o mandado; aos presidentes de Tribunais Regionais Federais; a todos os juízes federais de Teresina; ao superintendente da Polícia Federal no Piauí; e aos presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho no Estado.
Infelizmente , tenho visto que magistratura , ministério público e advogados não vem se entendendo quanto aos limites delineados no ESTATUTO DA OAB . Sou assessor de Tribunal de Ética e vejo que os conflitos aumentam , ao invés de diminuirem . Casos como o mencionado ainda são exceção num universo judiciário tão grande como é o brasileiro porém , não pode virar regra .
Não se pode admitir que fatos como os ocorridos com o colega Francisco Sales e Silva Palha Dias se repitam, e, pior, como bem lembrado passem de lamenáveis exceções para prática corriqueira.
Basta de panfletos insólitos colados nos Ofícios Judiciais e demais repartições públicas alertando sobre o crime de desacato.
Se faz necessária a urgente edição de norma tipificando o desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado como ilícito penal.
A respeito do constrangimento ilegal imposto ao colega Francisco Sales, com quem me solidarizo, permito-me, sem comentários, transcrever discurso do mestre Ruy Barbosa, feito há quase 100 anos atrás:
"A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação.
A sua grande vergonha diante do estrangeiro, é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais.
A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas.
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.
Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime,o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre, as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam e que, acesa no alto guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade" (Ruy Barbosa)
É uma demonstração, a mais, de que as promessas do Presidente Roberto Busatoi não ficaram apenas no seu discurso de posse.Vale assinalar que o Min.Márcio Tomaz Bastos já foi presidente nacional da OAB, enquanto que o Min. Nelson Jobim já foi presidente da sub-seção da OAB, em Santa Maria (RS)
Com o pedido vênia pela franqueza, porém não vejo nada de tão grave no episódio a justificar a reação da OAB no caso. Mais relevante socialmente falando, é que se tenha ampla margem de investigação, com a possibilidade de se fazer prova robusta contra delitos. Se não há escolha, melhor ter um advogado com transtornos ocasionais do que um crime impune, fruto de um processo mal instruído.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login