Alexandre Evaristo Pinto

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) envolvendo controvérsias tributárias relacionadas à contribuição dos sócios participantes com serviço nas sociedades em conta de participação (SCPs), instituto societário que, embora secular, permanece extremamente atual na prática empresarial brasileira. A SCP ocupa posição peculiar no Direito Societário nacional. Ao mesmo tempo em […]

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das despesas financeiras de empréstimos tomados por sociedade para viabilizar o pagamento de dividendos aos acionistas. Spacca Aproveito a oportunidade para homenagear o professor Carlos Antonio Rocca, falecido em fevereiro de 2026 e um dos principais economistas do Brasil com atuação de destaque acadêmica e […]

Nesta semana, inicio a coluna prestando homenagem ao professor Stephen Charles Kanitz, falecido em novembro de 2025, um dos nomes mais relevantes da contabilidade brasileira. Ao rememorar sua trajetória, torna-se inevitável associar suas contribuições acadêmicas ao tema da inadimplência e do risco de crédito, elementos que dialogam diretamente com a discussão, ainda recorrente no Conselho […]

Nesta semana, homenageio o professor Ary Oswaldo Mattos Filho, um dos grandes nomes da advocacia brasileira, trazendo um pouco das suas contribuições ao Direito Tributário e relacionando-as com a questão bastante controversa no Carf atinente à classificação dos bem imóvel para fins de determinação do modo de tributação de sua alienação no regime do lucro […]

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) acerca da inclusão ou não da conta de Lucros Acumulados no cálculo dos juros sobre o capital próprio. O artigo 9º da Lei nº 9.249/95 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o instituto dos juros sobre o capital próprio, pelo qual as pessoas jurídicas […]

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da tributação de criptoativos. Spacca Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que a crise econômica de 2008 foi um dos principais marcos do capitalismo contemporâneo, gerando consequências nas estruturas político-jurídicas da sociedade, em especial no sistema financeiro global [1]. Este foi o cenário em que houve a publicação […]

Na última sexta-feira, morreu aos 86 anos Paulo de Barros Carvalho. Dono de um dos currículos mais impressionantes do Direito Tributário brasileiro, o professor é um dos poucos a alcançar a posição de titular tanto na Faculdade Paulista de Direito da PUC-SP quanto na Faculdade de Direito da USP, tendo sido agraciado com o título […]

Em artigo anterior, tivemos a oportunidade de tratar das questões atinentes à contabilização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), tendo em vista que ambos são tributos calculados “por fora”. Desta vez, o foco será discutir a potencial contabilização dos créditos de IBS e CBS à luz […]

Nesta semana, trataremos de um tema palpitante relacionado à reforma tributária do consumo advinda da aprovação da Emenda Constitucional nº 132/23: a contabilização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). Para tanto, nos aproveitaremos da experiência doutrinária e dos precedentes do Carf que permeiam a contabilização de […]

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca de controvérsias envolvendo as contas do patrimônio líquido que devem ou não integrar a base de cálculo dos juros sobre o capital próprio. Evolução histórica do tema Os juros sobre o capital próprio foram inseridos no ordenamento brasileiro por meio do artigo 9º da Lei nº 9.249/95 […]