Lara Teles

é defensora pública do Estado do Ceará, mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, coordenadora do Departamento de Publicações do Instituto Baiano de Direito Processual Penal e autora da obra "Prova Testemunhal no processo penal: uma proposta interdisciplinar de valoração" (EMAIS, 2020).

Consultor Jurídico

A busca da verdade não é apanágio de abusos

O script da audiência de instrução e julgamento passa na tela do Microsoft Teams como um filme repetido: O promotor lê trechos do depoimento extrajudicial ao policial, que mal se lembra da ocorrência de dois meses atrás. O policial "confirma" que chegaram à residência do acusado por meio de denúncias anônimas e porque o acusado […]

Consultor Jurídico

Polícia Civil é competente para investigar morte de civil por militar

Em fevereiro de 2017, o Brasil teve sua responsabilidade internacional reconhecida num triste episódio de violência policial ocorrido no Rio de Janeiro, que ficou conhecido como Caso Favela Nova Brasília1. Na ocasião, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado Brasileiro, em razão de uma série de violações a direitos, dentre eles, o direito […]

Judiciário

Por que a execução imediata de condenação do júri é inconstitucional

O projeto de lei "anticrime" visa autorizar a execução imediata das condenações do tribunal do júri, logo em primeira instância, com expedição de mandado de prisão, como decorrência imediata da condenação, sem exigir a devida fundamentação no caso concreto. O direito de responder ao recurso de apelação em liberdade é tratado como excepcional. Isso é […]

Judiciário

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O projeto de lei anticrime visa a autorizar a execução imediata das condenações do Tribunal do Júri, logo em primeira instância, com expedição de mandado de prisão, como decorrência imediata da condenação, sem exigir a devida fundamentação no caso concreto. O direito de responder o recurso de apelação em liberdade é tratado como excepcional. Isso […]