Luiz Eduardo Cani

O tema de hoje é a busca pessoal e domiciliar no CPP a partir das posições procedimentalista ou substancialista. Entre procedimenalisas e substancialistasPara além do Sistema Acusatório [CPP, artigo. 3º-A], com a redação dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o sentido e referente das normas criminais estão dispersas no espectro de duas posições extremas: [1] […]

Premissa No recente julgamento da Reclamação (Rcl) 43.007, o ministro Dias Toffoli qualificou a prisão de Lula como um dos maiores erros judiciários do país. Ao afirmar isso, partiu do pressuposto de que prisões ilegais também são erros judiciários. São, mas nem sempre. Prisões ilegais podem ser erros judiciários, mas também podem ser lawfare. Há […]

Redefinição das bases da persecução penal O modelo clássico de processo penal foi paulatinamente transformado entre os fins da década de 1980 e o começo da década de 1990, devido, sobretudo, a cinco fatores[1]. SpaccaPrimeiro: o caso penal antimáfia em face de 475 imputados. Esse processo, contra a máfia de Palermo (Cosa Nostra), foi chamado […]

As discussões recentes acerca das articulações entre o direito e as novas tecnologias têm provocado uma plêiade de manifestações: da defesa irrestrita à recusa total, passando por dúvidas, ceticismos e incompreensões. A situação se torna ainda mais dramática quando se trata de temas como o suporte à decisão judicial por algoritmos. Aí o caldo entorna […]

Sob o título "Podem os algoritmos racionalizar a investigação criminal?", Marcella Mascarenhas Nardelli e Fabiana Alves Mascarenhas apresentaram o uso de "máquinas" para melhoria do desempenho da atividade investigatória (veja aqui), anotando: "Descreve-se que a maneira viável para investigadores da polícia ou julgadores de fato sistematizarem a informação reunida é a construção de narrativas sobre […]

A notícia de que o conteúdo das comunicações, via Whatsapp, seriam compartilhados com a gigante Facebook, causou alvoroço por significar a evidência de invasão de privacidade. O sentimento de injustiça “comoveu” as redes sociais. A sensação de se dispõe de privacidade, contudo, não passa de ingenuidade tecnológica. Os dispositivos (celular, veículos, auxiliares domésticos, computadores, relógios, […]

A quimera dos precedentes abocanhará o processo penal. As denúncias contra a “brasileirização” do dito “sistema de precedentes” vêm sendo feitas há décadas, já abordou André Karam[1], tendo as críticas de Lenio Streck alertado sobre os “precedentes à brasileira”, como em sua obra com Georges Abboud, “O que é isto – o precedente judicial e […]

1. Neste artigo se demonstra a inviabilidade jurídica de reformas do sistema recursal criminal descoladas do texto constitucional, sobretudo com a conversão de recursos para as instâncias extraordinárias em ações rescisórias a fim de antecipar o trânsito em julgado de sentença condenatória, mas também de restrição do texto constitucional que confere presunção de inocência aos […]

SpaccaO óbvio, não raro, deve ser dito. Cada autor é, antes de autor, um humano (ao menos enquanto os algoritmos não assumirem essa função). Esta referência é necessária a título de contextualização das ideias. Como humano que é, cada autor tem uma história de vida, idiossincrasias e peculiaridades na compreensão do mundo. Por consequência, a […]

Spacca1. Tramitou perante o Senado, entre 22/4/2009 e 23/3/2011, o Projeto de Lei do Senado 156/2009, que trata da reforma do Código de Processo Penal (CPP). A aprovação em Plenário da redação final do texto (cf. Parecer 1.636/2010 da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP) ocorreu na sessão extraordinária de 7/12/2010, com remessa […]