A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou nota em que tece duras críticas às declarações que o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, deu em entrevista à jornalista Miriam Leitão, no programa Espaço Aberto, da Globo News.
Na ocasião, Dirceu afirmou que o Ministério Público tem de coibir abusos cometidos por seus membros, sob pena de se criarem no Brasil pequenas polícias secretas, a exemplo da Gestapo alemã. O ministro também afirmou que em muitos casos fica evidente a politização e o envolvimento em disputas eleitorais por parte de alguns membros do MP.
Na nota, a Conamp pede que o ministro aponte “quais são os promotores e procuradores que vêm se envolvendo em campanhas eleitorais em favor de determinados candidatos ou partidos e, principalmente, quais são os que vêm utilizando meios ilegais nas investigações e que vêm formando pequenas células para agir do modo como fazia a Gestapo (a Polícia Secreta do Regime Nazista)”.
Para a associação, as ressalvas feitas por Dirceu, que afirmou ser contra a Lei da Mordaça e à generalização das críticas contra o MP, não representam a realidade porque, “nos últimos dois anos, ninguém tem feito tantas críticas generalizadas e injustas ou tem velado tantas ameaças contra o Ministério Público como o ministro José Dirceu”.
A Conamp considerou gravíssimas as declarações e afirmou que ministro José Dirceu tem a obrigação de vir a público “para esclarecê-las, apontando os implicados e as provas, posto que o assunto e a responsabilidade do cargo não comportam bravatas”.
Leia a íntegra da nota
NOTA PÚBLICA
A CONAMP, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, vem a público manifestar-se sobre as declarações do Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. José Dirceu, em entrevista concedida ao Programa “Espaço Aberto” do canal de televisão Globonews, veiculado no último dia 8 de setembro:
Na referida entrevista, o Ministro José Dirceu afirmou, entre outras coisas, que “[dentro do Ministério Público] estão se formando pequenas células, que passam a investigar acima da lei. Não apenas com métodos heterodoxos, mas métodos ilegais”, que “há politização, envolvimento em campanhas eleitorais e abusos que já são públicos” e que “se um deputado pode ser cassado, por que um procurador não deve sofrer as conseqüências da lei? Senão vão se formar no Ministério Público pequenas Gestapos, polícias secretas que podem tudo e a própria instituição ficará desmoralizada”.
As graves acusações do Ministro José Dirceu atingiram a imagem da Instituição Ministerial e a honra dos seus milhares de membros. As ressalvas feitas por Sua Excelência, dizendo-se contrário à Lei da Mordaça, às tentativas de obstrução do trabalho investigatório e à generalização das críticas que podem levar ao desprestígio do Ministério Público não são dignas de credibilidade, posto, nos últimos dois anos, ninguém tem feito tantas críticas generalizadas e injustas ou tem velado tantas ameaças contra o Ministério Público como o Ministro José Dirceu.
Quanto aos fatos mencionados na entrevista à Globonews, a sociedade brasileira — e especialmente o Ministério Público — desejam saber do Ministro José Dirceu quais são os promotores e procuradores que vêm se envolvendo em campanhas eleitorais em favor de determinados candidatos ou partidos e, principalmente, quais são os que vêm utilizando meios ilegais nas investigações e que vêm formando pequenas células para agir do modo como fazia a Gestapo (a Polícia Secreta do Regime Nazista).
Como Sua Excelência não identificou com clareza os destinatários das suas acusações, as suspeitas pairam injustamente sobre o conjunto dos mais de dez mil promotores e procuradores brasileiros. Deste modo, espera-se que o Ministro José Dirceu assuma a responsabilidade de apontar os nomes e indicar as provas ou indícios que dispõe do envolvimento de membros do Ministério Público nas campanhas eleitorais e nas investigações realizadas por meios ilegais, para que, realizadas as apurações conforme os ditames do devido processo legal, os culpados possam receber as justas sanções administrativas (sendo o caso, inclusive a demissão) e penais (sendo o caso, inclusive a privação de liberdade).
É preciso que o Ministro José Dirceu diga onde estão se formando as células cancerosas do autoritarismo e do faccionalismo para que as defesas do organismo democrático possam atuar. O que não se admite é deixar a opinião pública com a impressão de que todas as partes saudáveis estão irremediavelmente contaminadas. Se as células cancerosas realmente estão se instalando ou já se instalaram no Ministério Público, a prevenção ou a cura dependem, antes de mais nada, de que o Ministro responsável pelo diagnóstico as identifique com nitidez.
O Ministro que tantas vezes insinuou que o Ministério Público vinha fazendo acusações “sem pé e nem cabeça” tem agora uma boa oportunidade para mostrar como se faz e como se sustenta uma acusação responsável: Afinal, quem são os promotores e procuradores partidários e quais são as provas de envolvimento nas campanhas eleitorais? Quem são os membros do Ministério Público que estão formando as “polícias secretas – tipo Gestapo” e quais são os métodos investigatórios ilegais que eles vêm utilizando?
As acusações são gravíssimas e colocam sob suspeita uma das instituições mais importantes e respeitadas do nosso Estado Democrático de Direito. Desta forma, o Ministro José Dirceu tem a obrigação de vir a público para esclarecê-las, apontando os implicados e as provas, posto que o assunto e a responsabilidade do cargo não comportam bravatas.
JOÃO DE DEUS DUARTE ROCHA
Presidente da CONAMP
Não é preciso ser Ministro, nem José Dirceu, para responder ao repto do Presidente do CONAMP.
Eu mesmo tenho denunciado aos órgãos competentes do Ministério Público, diversos Procuradores que vêm realizando investigações com meios ilegais - e dentre eles posso mencionar os Procuradores Luiz Francisco, Guilherme Schelb e José Cardoso. Já apresentei denúncias formais. Já apresentei provas materiais. Mas nenhuma delas chegou sequer a ser investigada pelos órgãos do MP.
A Lei é feita para proteger os criminosos que existem dentro do MP, e não existe exemplo de puniçao pelos abusos cometidos.
Infelizmente a Lei me obriga a manter o sigilo da documentação que recebi, com os despachos nas minhas Representações. Se elas pudessem se tornar públicas aí sim, o Ministério Público se cobriria de vergonha.
Quem pode imaginar, por exemplo, que se aceite como "erro de digitação" a inclusão indevida, - numa frase inteira e que fazia sentido, - numa lista de pessoas que deveria ter seu sigilo bancário quebrado, de um cidadão que não era sequer citado no inquérito? Mas essa desculpa esfarrapada foi aceita como defesa de um Procurador, que ficou impune ....
Quanto a Procuradores que participam de campanhas posso, de novo - lembrar o nome de Luiz Francisco, que não só participou de reuniões públicas recomendando voto, como também, como aliás a imprensa já noticiou, foi instrumental, na campanha do próprio Presidente Lula, ao incluir indevidamente o candidato José Serra, indevidamente, em processo; ao invadir a competência do MP-DF no caso da saúde em Brasília, para prejudicar a candidatura Roriz e muitas outras.
Assim, o nobre Presidente da CONAMP, antes de reclamar, deveria atuar para eliminar de seu meio, essas figuras que comprometem a classe.
Dr Eduardo Jorge,
Nenhuma instituição é perfeita. Como os órgãos são compostos de homens, e estes são falíveis, não dá para se atingir a perfeição. Mas concordo que esta deva ser sempre buscada, principalmente se é um órgão com uma missão importante como a do MP. Trocando em miúdos: os excessos devem ser investigados e os culpados punidos.
Agora, nada justifica a postura do Ministro José Dirceu.
Em primeiro lugar, comparar o MP, um órgão ao qual incumbe lutar pela preservação do regime democrático de direito, com uma instituição de terror facista, como a Gestapo, é, no mínimo, de muito mau gosto.
Em segundo lugar, como diz o dito popular, toda generalização é burra. Querer atingir a instituição pelos desvios de um ou outro é uma tolice tão grande quanto querer fechar o Congresso por abrigar muitos corruptos.
Em terceiro lugar, acusar o Mp de politização é um absurdo.
Muito embora seja claro que cada membro do MP tenha uma posição ideológica, é justamente a autonomia funcional que impede o direcionamento da instituição para beneficiar uma ou outra facção política. isto quer dizer que, mesmo que o Procurador Geral de Justiça seja amigo do Governador, por exemplo, basta um promotor do patrimônio público para ingressar com uma ação de improbidade, independente da vontade do PGJ. E o MP processa quem quer que esteja no poder, seja ele do PT, do PSDB, do PTB, do PMDB ou mesmo do nascente PSOL. Basta haverem indícios de que a coisa pública foi lesada.
Má política faz o Ministro que, enquanto era oposição, aplaudia as denúcias veiculadas na mídia e repudiava qualquer tipo de limitação ao poder do MP. Agora, no papel de vidraça, quer impedir o MP de investigar e acusa uma onda de denuncismo.
Não se quer acabar com o MP, o governo deseja apenas que ele só tenha dentes contra seus opositores. isto sim, parecem os meios da Gestapo.
Dr. Manual Sabino
Longe de mim defender o Ministro José Dirceu ... para mim ele e esses procuradores podem arder juntos no fogo do inferno ...
Mas a sua crítica, ao que parece, sofre num ponto vital: ele não atacou o Ministério Público nem comparou essa nobre instituição à GESTAPO. Ele disse "que promotores têm que sofrer as conseqüências da lei, porque, senão, nós vamos ter pequenas Gestapos funcionando no Brasil. É muito perigoso. Se nós não resolvermos isso, o próprio Ministério Público vai ficar desprestigiado".
Por outro lado, quando membros do MP reiterada e ostensivamente se envolvem - com os meios e os poderes da instituição - em politica partidária, como de fato ocorre - sem que a instituição, mesmo quando provocada pelos ofendidos, adote qualquer postura para coibir o abuso e, ao contrário, se utilize de suas prerrogativas para esconder a falta, a Instituição passa, SIM, a ser co-responsável ... e se não se adotar providências urgentes ela será afetada.
Lembre-se, caro advogado, que os "esquadrões da morte" também começaram assim: policiais, sinceramente acreditando que estavam livrando a sociedade de marginais incorrigíveis. E todos nós sabemos como isso acabou. Também o regime militar adotava a mesma ideologia ..... Se o MP age, quando existem indícios de lesão ao patrimônio público age de forma elogiável ... Mas o que dizer das vezes em que Procuradores agem - sem que exista essa lesão - apenas para criar o escândalo? Como se corrige isso?
Por favor não me venha com a lenga lenga de que a Lei tem os elementos para essa correção: seja a Corregedoria do MP sejam as ações por danos Morais ... O mesmo também se podia dizer dos esquadrões da Morte ...... e o Sr. não sabe até hoje DE UM ÚNICO CASO EM QUE ESSES DOIS INSTITUTOS TENHAM FUNCIONADO DE FORMA A COIBIR O ABUSO,
A única coisa reprovável nas declarações do Ministro Dirceu é que ele se esqueceu do velho ditado : "macado, olha primeiro o teu rabo ...
Dr Eduardo,
Não houve engano não. É que existe a parte e existe o todo.
O Ministro critica indeterminados promotores e procuradores de formarem pequenas gestapos. Mas esta é parte.
A forma de "proteger a instituição" defendida pelo general dirceu, entretanto, é coibir a atuação do MP. Como? Proibindo o MP de investigar, aprovando a Lei da Mordaça e, finalmente, destruindo a Lei de Improbidade (pelo menos impedindo a aplicação desta a políticos). Este é o todo.
Respondendo a sua pergunta, já vi sim a corregedoria coibir certos abusos. O problema é que, em alguns casos, existem provas suficientes para embasar o entendimento do promotor, o que afasta qualquer intervenção da Procuradoria.
Ademais, se vc for realmente "O" Eduardo Jorge, tenho uma curiosidade (se muito mórbida, favor me ignorar): o senhor se sente mais atacado, em termos de reputação, pelo MP ou pela imprensa.
Pergunto isto porque parece que, agora, a única culpa de "acusações precipitadas" é do MP, como se a imprensa não tivesse de checar suas fontes.
Bem. na singela postura de estudante que sou devo admitir que este empurra - empurra (perdoem a expressão) não leva a nada.
Se o Ministro acredita que há algo de ilegal ocorrendo no MP que peça a averiguação dos fatos elencando-os de forma clara e objetiva, e se para CONAMP foi tão desonrosa tal acusação que ela seja a primeira a buscar, a procurar tais falhas no MP para que obtenha uma resultado real dos fatos e mostre a idoneidade da instituição, desbancando qualquer acusação.
Ficar rebatendo acusações não serve para nada a não ser para alarmar a sociedade.
Se há ilegalidades ou não, os envolvidos é que devem se manifestar para provar que estão certos ou errados respectivamente.
Me parece que falta coragem para ambos na hora de tratar de assuntos de interesse público com afinco, e que isso se dá em decorrência dos danos que tais apurações podem causar a determinadas pessoas se renome.
EM DEZ ANOS A CORREGEDORIA-GERAL DO MPF NÃO APLICOU QUALQUER PUNIÇÃO A NENHUM PROCURADOR DA REPÚBLICA. NAS PALAVRAS DO PRÓPRIO CORREDOR "HÁ ALGUMA COISA ERRADA AÍ". ESSE CORREGEDOR VEM TENTANDO PROMOVER ALGUMAS ALTERAÇÕES NAS NORMAS DISCIPLINARES DA INSTITUIÇÃO MAS VEM ENFRENTANDO RESISTÊNCIAS FERRENHAS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA- ANPR, BASTA VER MATÉRIA NESTE CONJUR DE 02/06/2004 SOB O TÍTULO "MISSÃO IMPOSSÍVEL" (comunidade jurídica).
SUBPROCURADOR DA REPÚBLICA SUPOSTAMENTE ENVOLVIDO NAS INVESTIGAÇÕES DA OPERAÇÃO ANACONDA SOMENTE FOI AFASTADO DAS FUNÇÕES (isso mesmo, só afastado) APÓS CERCA DE UM ANO DO FIM DAS INVESTIGAÇÕES, ENQUANTO OS DEMAIS IMPLICADOS, INCLUSIVE UM JUIZ FEDERAL, ESTÃO PRESOS DURANTE TODO ESTE TEMPO.
AGORA QUEREM TER PODER DE POLÍCIA, INCLUSIVE COM CORPO DE INVESTIGADORES ARMADOS. POBRE DE NÓS BRASILEIROS.
Caro promotor Lélio Calhau,
Que lei seria esta, uma vez que precisaríamos de um outro membro do MP para investigar e para propor a ação penal ?
Nos casos envolvendo membros do MP as investigações deveriam caber às policias e a titulariedade da ação penal a outro órgão, tais como a AGU e procuradorias estaduais.
Agora com poder de polícia, deveríamos criar urgentemente um outro órgão para fiscalizar tal atuação do MP, uma vez que me causa arrepios imaginar um promotor no interior do país, com auxílio de batalhões da Polícia Militar, atuando como investigador sem qualquer limite, promovendo interrogatórios em seus gabinetes escoltados por soldados das PM´s. Deus nos acuda, voltaremos aos tempos da ditadura, do poder sem limites. Que futuro negro.
Dr. Manuel Sbino
Sou, sim, "O" Eduardo Jorge que o Sr. está pensando.
Respondo a sua pergunta: me considero igualmente atingido por esses Procuradores que desonram a função emérita que a sociedade lhes deu e também, igualmente, pela imprensa. Por isso estou processando todos os veículos que entraram na "onda" e me caluniaram.
Quanto à inação dos mecanismos internos quem diz não sou apenas eu: o Corregedor Geral do MP, em entrevistas ao Estado de São Paulo e ao Consultor juridico reconheceu que não existe punições para os criminosos infiltrados na Instituição.
No que se refer ao Ministro José Dirceu creia que o Sr. não tem mais restrições ao comportamento dele do que eu: aliás ele sempre foi não apenas cúmplice mas até mesmo o incentivador das estrepulias dessa turminha de Procuradores. Portanto ele sabe bem o que diz .....
Acerca da possibilidade de outro órgão acusar o integrante do MP, lembro do júri do promotor paulista Igor, acusado de matar a mulher: a procuradora responsável pela acusação conseguiu um formidável VINTE E CINCO A ZERO no TJ, sendo que defendendo o réu estava nada mais, nada menos do que o nosso atual ministro da justiça.
Isso: vinte e cinco a zero!
Basta de hipocrisia: os inimigos do Ministério Público devem atacá-lo quando for OMISSO (e há casos) e não quando atuar, como vem fazendo.
Acerca da possibilidade de outro órgão acusar o integrante do MP, lembro do júri do promotor paulista Igor, acusado de matar a mulher: a procuradora responsável pela acusação conseguiu um formidável VINTE E CINCO A ZERO no TJ, sendo que defendendo o réu estava nada mais, nada menos do que o nosso atual ministro da justiça.
Isso: vinte e cinco a zero!
Basta de hipocrisia: os inimigos do Ministério Público devem atacá-lo quando for OMISSO (e há casos) e não quando atuar, como vem fazendo.
Dr eduardo,
Afinal, então concordamos.
1 - a imprensa também tem culpa na divulgação precipitada de acusações;
2 - os procuradores e promotores que desonram a função são uma minoria;
3 - erros individuais não justificam o fim ou o tolhimento da instituição;
4 - é necessária uma revolução nos sistemas de controle interno, para que a corregedoria realmente funcione.
Eu colocaria mais algumas considerações:
Em muitos estados, as respectivas corregedorias funcionam. Talvez o MPF devesse promover um intercâmbio para trazer estes dispositivos institucionais para o âmbito federal.
O controle externo do MP, prestes a ser aprovado pelo congresso, não vai funcionar se lhe for dado caráter político, com provimento por indicação.
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