Caio Morau

é advogado, assessor jurídico no Senado Federal, professor da Universidade Católica de Brasília e doutorando e mestre em Direito pela USP.

Leis

O novo procedimento protetivo de dissolução da união conjugal

No início de 2019, o Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ) apresentou o Projeto de Lei 510, que pretendia permitir o divórcio ou rompimento da união estável, a pedido da ofendida, nos casos de violência doméstica contra a mulher. SpaccaA proposta foi originalmente apresentada de modo bastante enxuto. Através de um novo dispositivo a ser introduzido […]

Consultor Jurídico

História e futuro do Direito: 60 anos de Ignacio Maria Poveda Velasco

Na última quinzena do mês de junho, o Professor Titular de História do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ignacio Maria Poveda Velasco, completou sessenta anos de idade, ocasião em que se preparou em sua homenagem obra coletiva assinada por juristas de diferentes matizes, como forma de saudá-lo por sua trajetória […]