Carlos Henrique de Oliveira

ex-presidente do Carf, é bacharel e doutor em Direito pela USP e especialista em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Università Degli Studi di Modena e Reggio Emilia, na Itália. Foi coordenador do curso de MBA em Direito Tributário da Receita Federal do Brasil. É sócio do Mannrich e Vasconcelos Advogados.

Tributário

Carf analisa incidência de contribuição previdenciária no hiring bonus

SpaccaNesta semana, analisaremos os precedentes do Carf acerca da tributação sobre valores pagos a título de bônus de contratação, também conhecido como hiring bonus. Se é pacífico, por um lado, a tributação pelo Imposto sobre a Renda, por meio de retenção na fonte com posterior ajuste na declaração da pessoa física referente ao ano calendário […]

Leis

Lei de terceirização não muda obrigações tributárias previdenciárias

Com a edição da Lei 13.429, em 31 de março passado, está havendo, pela comunidade jurídica, a necessária análise de suas disposições no âmbito trabalhista e tributário previdenciário. Visando contribuir para tais reflexões, teceremos algumas considerações sobre o novel parágrafo 5º do artigo 5-A da Lei 6.019/74, introduzido pelo artigo 2º da Lei 13.429. Recordemos […]