Francisco de Mesquita Laux

Leia a parte 1 aqui. Leia a parte 2 aqui. 5. O CASO ESPECÍFICO 5.1. QUAIS OS FATOS E FUNDAMENTOS EM DISCUSSÃO A discussão inserta pelo RE 1.037.396/SP, leading case que pauta o julgamento do tema de repercussão geral 987, é representativa de um movimento singular, localizado no âmbito do Judiciário do Estado de São Paulo, que […]

Leia a parte 1 aqui. 4. DE QUE MODO CONFLITOS GERADOS POR POSTAGENS SÃO RESOLVIDOS EM OUTROS PAÍSES 4.1. ESTADOS UNIDOS A necessidade de divisão de deveres e, por consequência, de responsabilidades no âmbito das relações vivenciadas na internet foi, há muito, percebida pela jurisprudência norte-americana. No caso Cubby Inc. v Compuserv Inc., julgado pelo […]

1. Introdução Participar desta coluna é uma grande honra. Agradeço, especialmente, ao professor Otavio Luiz Rodrigues Junior pelo gentil convite e pela oportunidade de tratar de tema da mais absoluta relevância. Acrescento, ainda a título inicial, que as ideias aqui tratadas foram construídas por meio de debates durante a disciplina “Direito, Processo e Tecnologia”, ministrada […]

No reduzido lapso de tempo que caracteriza o período eleitoral, provedores de aplicações da internet como Facebook, Google e Twitter recebem uma verdadeira avalanche de ordens judiciais com comandos de remoção de conteúdo do ambiente virtual. Para que se tenha uma noção da quantidade de pedidos de censura em trâmite na Justiça Eleitoral, o Portal […]

“Conciliar, bom para todos, melhor para você”. A frase, retirada de campanha do Conselho Nacional de Justiça realizada no ano de 2014[1], parece demonstrar com exatidão a atual euforia, por assim dizer, com a utilização de métodos autocompositivos de solução de controvérsias. Há o risco, todavia, de que em certas situações o desejo tenha maior […]

O presente artigo, de dimensões e pretensões igualmente singelas, pretende se debruçar sobre ponto de considerável relevância prática, todavia, de reduzido estudo por parte dos profissionais do Direito, relacionado com as consequências práticas que um pedido judicial de remoção de conteúdo inserido na internet pode causar. É o que se pode denominar efeito inverso, ou […]

Este artigo tem como objetivo aprofundar a discussão relacionada à interessante regra de direito, inserta no artigo 11, caput e parágrafo 1º, da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que limita a aplicação do ordenamento jurídico pátrio, e a consequente competência do Judiciário para determinar a exibição de dados produzidos em ambiente virtual — sem […]