é juíza de direito do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), mestre em Direito pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e membro da Rede de Direito Civil Contemporâneo.
No julgamento do REsp nº 1.930.085/AM, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tratou da exata delimitação da impossibilidade relativa pessoal, indicando que a circunstância não configura a onerosidade excessiva do artigo 478 do CC. No caso, o tribunal de origem considerou que o comprador de imóvel que teve orçamento familiar afetado em razão da necessidade de locar […]
ConJurO STJ, em julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 952), acolheu a tese da validade do reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário, “desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas a normas expedidas pelo órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam […]
