é advogado; professor Doutor de Direito Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie; doutor em Direito Civil pela USP; pós-doutorando em Direito Civil na USP; membro da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo.
A retomada econômica que, espera-se, sucederá à emergência sanitária nacional decorrente da epidemia de Covid-19, terá como um de seus protagonistas a indústria imobiliária. Entidades que congregam os participantes do setor estimam que o 'PIB da construção' crescerá cerca de 2% em 2022, na comparação com 2021, acima do PIB nacional[1]. ConJurNo cenário que assim se […]
1. A obrigação de pagar alugueres no PL 1179 O Projeto de Lei nº 1179 (“PL 1179”) previa, em sua redação original, que os locatários residenciais que sofressem diminuição econômico-financeira no contexto da pandemia de Covid-19 poderiam “suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos alugueres vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até […]
De acordo com os mais recentes andamentos da operação "lava jato", Ricardo Pessoa, indicado pela mídia como sendo um dos donos das empreiteiras UTC e CONSTRAN, declara que teria realizado doações eleitorais em favor de candidatos do PT e do PMDB. Por ocasião da campanha de Dilma em 2014, R$ 7,5 milhões teriam sido doados. […]
