Eduardo Pereira dos Anjos

é defensor público do estado do Amapá, coordenador do Núcleo Criminal da Defensoria Pública da Comarca de Santana, especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e coautor do livro "A Defensoria Pública e os Trinta Anos da Constituição Federal de 1988".

Constitucional

Defensoria, cooperação institucional e concretização de direitos

As relações sociais têm por princípio a interlocução entre os diversos agentes que as integram, formando uma grande rede sinérgica que culmina com a produção dos mais diversos conteúdos e propulsiona o alcance de objetivos. Nesse ponto a democracia como regime político de garantia para a realização dos direitos fundamentais da pessoa, que tem por […]

Consultor Jurídico

Proteção integral invocada para agravar a situação da criança

No século passado, diversas mudanças ocorreram nos ordenamentos jurídicos de todo o mundo como consequência dos diversos conflitos ocorridos e o tratamento dado à humanidade nesse contexto. A consolidação do constitucionalismo (com o reconhecimento da força normativa das constituições), a superação do positivismo (com a classificação da normas jurídicas como princípios e regras), o reconhecimento […]

Consultor Jurídico

O juiz fragmentado e o impacto no sistema de Justiça penal

“A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição1” Inicia a audiência de instrução e julgamento. Chega o momento da oitiva do réu. O juiz se prepara para a realização do interrogatório. Contudo, antes de iniciar o referido ato, passa a ler a denúncia […]