Luiz Fernando Casagrande Pereira

Quando se fala em reforma político-eleitoral, há uma crença — uma crendice popular, eu diria — segundo a qual todos os problemas poderiam ser resolvidos se houvesse boa vontade em eliminar as imperfeições do sistema político-eleitoral. Na interminável busca pela democracia perfeita, há sempre uma esperança na reforma redentora, em um passe de mágica. Um inimigo oculto […]

A virtualização do processo no Brasil impediu o colapso do Poder Judiciário em tempos de pandemia. Os atos seguiram sendo praticados e os prazos já foram retomados. O problema está concentrado nos processos físicos remanescentes — uma parte bem menor. ConJurNos processos virtuais, as audiências de conciliação também já estão sendo realizadas no ambiente virtual. Os […]

No processo civil, para além do evidente potencial de aumento da judicialização das relações sociais, a pandemia da Covid-19 representa importante impacto a uma série de relações jurídicas já litigiosas e diretamente reguladas por decisões judiciais proferidas em contexto pré-pandemia. Os critérios de direito material certamente auxiliam a solução de cada caso concreto a partir […]

Em recente artigo ao site Migalhas, Flávio Cheim Jorge, Ludgero Liberato e Marcelo Abelha Rodrigues, estimados processualistas do Espírito Santo, apontaram algumas deficiências do modelo legislativo brasileiro de registro de candidaturas, especialmente no que toca ao que denominam “candidaturas natimortas”. Para os autores, a possibilidade de que candidatos contra os quais pesam causas de inelegibilidade […]

Há alguns dias a Folha de S. Paulo deu a notícia de que o acordo entre os bancos e os poupadores (representados pela Febrapo) deve, enfim, ser concluído em agosto. Apesar do enorme e louvável esforço da Advocacia-Geral da União, o movimento dos bancos até aqui é dissimulado.  No início do ano, a Febraban visitou a presidente […]

O Supremo Tribunal Federal tem mais de 300 decisões sobre perdas dos poupadores nos planos econômicos. Muitas no mérito e para dizer que, em síntese, não poderia ter havido a retroação do índice novo e menor (fonte primária das perdas dos poupadores e lucro ilegal dos bancos)[1]. Essas decisões do Supremo confirmam a jurisprudência unânime […]