O supermercado Angeloni, em Santa Catarina, foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil para o músico Valtécio Pereira Silva, por tê-lo acusado de furtar um CD do estabelecimento. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do estado, confirmou a sentença da Comarca de Balneário Camboriú.
De acordo com o TJ-SC, em novembro de 2000, o músico foi ao supermercado onde comprou uma fita cassete. Pouco depois de sair do local, Silva foi alcançado por um segurança do estabelecimento, que “de forma grosseira” — chegou a desferir um soco no peito do cliente, segundo os autos — acusou-lhe de ter furtado de um CD.
O músico foi conduzido novamente ao interior da loja, sob os olhares dos demais clientes, e submetido a rigorosa revista, mas nada foi encontrado em seu poder. O músico ingressou com uma ação de indenização por danos morais, julgada procedente na comarca local.
O supermercado interpôs Apelação Cível, recusada pelo TJ-SC.
O relator da matéria, desembargador José Volpato de Souza, entendeu que “pelos fatos narrados nos autos, que deram origem ao litígio e fizeram o apelado (Silva) passar por situação vexatória”. Segundo ele, ficou comprovada a culpabilidade do supermercado, devendo ele “arcar com a obrigação de reparar pelos danos morais causados”.
Apelação Cível 2004.002.976-4
Parabéns ao músico e ao judiciário catarinense. O consumidor deve exigir respeito nem que seja na justiça.
É por esse e outros episódios isolados que ainda há a esperança de um Judiciário sério, que realmente faça ser entendido o real significado da reparação do dano moral; considero, ainda, baixo o valor ao qual o supermecado foi condenado, haja vista o poder econômico que esta empresa provavelmente tem.
No entanto, se comparado a outros casos da mesma relevância, é um avanço. Parece começar entender aqui o aplicador do direito, o real significado do caráter pedagógico-punitivo da indenização por danos morais.
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