A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/11), a Operação Pororoca. A PF está cumprindo mandados de prisão contra 30 suspeitos de envolvimento em crimes contra a administração pública e fraudes em licitações. Com a operação, advogados não estão podendo agir porque ficaram sem acesso aos processos.
A informação é de Washington dos Santos Caldas, presidente da OAB do Amapá. Ele relatou ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato, nova violação às prerrogativas dos advogados pela Polícia. “O problema é que eles estão impedindo o acesso dos advogados aos autos”, afirmou Washington Caldas.
Entre os suspeitos, presos pela Operação Pororoca está o ex-senador Sebastião Ferreira da Rocha, que concorreu à Prefeitura de Macapá nessas últimas eleições, mas foi derrotado. As investigações da Operação Pororoca demoraram dois anos e indicam que 17 grandes obras foram fraudadas no Amapá desde 2002, tendo atingindo o montante de R$ 103 milhões. Nesta operação, a Polícia Federal também pretende cumprir mandados de busca e apreensão e prisão no Pará, Minas Gerais e Distrito Federal.
Não é a primeira vez que o acesso dos profissionais da advocacia a processos relacionados a operações da Polícia Federal é impedido. Em agosto deste ano, quando foi deflagrada a Operação Farol da Colina, o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa e Valorização da Advocacia da OAB nacional e conselheiro federal Alberto Zacharias Toron já havia relatado o cerceamento do trabalho dos advogados contratados.
As prisões, naquela ocasião, aconteceram da noite do dia 16 de agosto para a madrugada do dia 17. Na manhã do dia 17, muitos advogados pediram vista dos autos ao juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, mas não foram atendidos sob o argumento de que, enquanto a operação não fosse encerrada, os advogados não teriam acesso aos autos e ao decreto de prisão preventiva.
O presidente da OAB do Amapá foi barrado no portão da Polícia Federal e apenas minutos depois conseguiu entrar no prédio para tentar garantir o acesso aos processos pelos advogados que tiveram clientes presos. “No momento em que acabamos de lançar a Campanha Nacional de Valorização das Prerrogativas dos Advogados, isso não pode acontecer de jeito nenhum”, criticou Washington Caldas.
Ainda segundo o presidente da OAB-AP, como o acesso dos advogados aos processos foi negado, os suspeitos estão sendo levados ao prédio da Polícia Federal sem que se conheça o motivo de cada uma das prisões.
Ressalvadas as exceções, grande parte da justiça federal de primeiro grau tem se revelado desrespeitadora recorrente das sacras prerrogativas da advocacia (que é função pública,art.133 da CF) e, portanto, transgressora das normas que disciplinam a postulação judicial (Lei n.8.906/64 - Estatuto da OAB) e indiferente as que tutelam, na esfera penal, a liberdade do exercício profissional (art.3º, alínea "J", da Lei nº 4.898/1965 (que define os crimes de abuso de autoridade).
Basta de truculência! A defesa é direito universalmente consagrado à personalidade humana e não é tolerável procedimentos clandestinos, secretos, que contam com a cumplicidade do Judiciário (Judiciário?). É doloroso constatar o rebaixamento das elevadas funções judicantes - esperança e refúgio do direito dos perseguidos - a manobras próprias de beleguins, a coparticipação em "armadilhas" policialescas...
É o fim! Queremos o Estado de Democrático de Direito de volta e queremos distância desses burocratas!Com a palavra (que precisa ser avassaladora) a OAB!
A conduta descrita na matéria está tipificada no artigo 3º, alínea J, da Lei nº 4898, de 09 de dezembro de 1965. Os lesados, devidamente escorados pela OAB, devem fazer uso do direito de representação previsto no artigo 2º do diploma citado. As nossas leis, coitadinhas, dados os reiterados estupros, estão relaxadíssimas. Há muita "média" e medo neste país. Precisamos falar menos e agir mais.
Gilberto Aparecido Américo
advogado
Todo e qualquer funcionário público , ESPECIALMENTE DEPUTADOS, SENADORES, DELEGADOS DE POLÍCIA, AUDITORES, MEMBROS DO JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO, PREFEITOS, VEREADORES deve ter o acompanhamento da sua EVOLUÇÃO PATRIMONIAL. Temos as Leis. No entanto são elas LEIS DE PAPEL.
Alguém já observou como é a declaração de isento perante o fisco federal: posssui conta bancária? possui imóvel? possui veículo?
A Polícia Federal somente age como o relatado no artigo acima, e atirando bomba desnecessariamente e arrebentando tudo como visto dias atrás porque o governo permite, para não dizer que manda, a não ser que esteja desgovernada. Aliás, a revista época, à propósito da prisão de Duda Mendonça, noticía nesta semana que o Presidente (que já correu de bomba e chumbo, foi para a cadeia e levou cacetada de covardes) pleiteou investigação para saber se os agentes federais cariocas não são do grupo do PSDB, querendo abrir chance para investigar gente do PT. Isso é vergonhoso! A polícia não tem dono, está a serviço do povo e o policial que age politicamente é pior que o policial ladrão.
SERIA BOM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO, FEDERAL E ESTADUAL, QUE QUEREM A TODO CUSTO INVESTIGAR (só filet mignon), QUE ENTÃO INVESTIGASSEM O QUE ESTÁ ACONTECENDO, FAZENDO COM QUE A ORDEM JURÍDICA E SOCIAL SEJAM PRESERVADAS, MESMO PORQUE QUEM NÃO RESPEITA A CONSTITUIÇÃO É UM TRAIDOR DA PÁTRIA, COMO DISSE ULYSSES GUIMARÃES.
Senhores Advogados: Por nomeação do Presidente D'Urso estou presidindo o núcleo criminal da Comissão de Defesa e Valorização da Advocacia, que pelo Conselho Federal tem como coordenador consultivo o gigante das prerrogativas Paulo Sérgio Leite Fernandes. Provisoriamente temos o lema UNIÃO CONTRA O ARBÍTRIO - TOLERÂNCIA ZERO. Dando sequência ao nosso mistér, convidamos a todos os colegas para o evento que terá lugar no dia 17 de novembro, 19:00 horas, na Subseção de Guarulhos (posteriormente haverá em outras subseções). VAMOS NOS UNIR E MOSTRAR PARA ESSES ATRABILIÁRIOS QUE O ADVOGADO TEM DE SER RESPEITADO, MESMO QUE SEJA NA VIOLÊNCIA (NO BOM SENTIDO, É CLARO).
Senhores advogados, eis um dado histórico e marco da política de valorização de nossa categoria: O Presidente Mário de Oliveira Filho, da Comissão de Prerrogativas, reuniu na tarde de hoje o Conselho de Prerrogativas, que em sessão solene, garantido o contraditório e ampla defesa, julgou 20 pedidos de desagravo, concedendo 14, contra delegados de polícia (federal e estadual), promotores (estaduais e federais) e juízes, a maioria com recomendação de remessa de peças ao Ministério Público ou órgãos correcionais respectivos. Por sinal, as sessões são públicas, sendo importante que os colegas venham a assisti-las, todas quinta-feiras, 14:00 horas, na sede da seccional, Praça da Sé 385, 2º andar.
UNIÃO JÁ. FORA OS CRIMINOSOS (Lei 4898/65, art. 3º, letra "j").
Gostaria de saber onde se encontra o MPF que deseja, a qualquer custo, ser investigador, à sombra do FMII, que está por tras das reformulações de toda a legislação penal e processual penal da America Latina?.
Para que o controle externo da atividade policial (resolução 32 do CSMPF) se eles próprios participam das truculências?
Dr. Artur Forster Joanini: Ao mesmo tempo em que envio minhas saudações democráticas, registro que jamais poderia generalizar a instituição do ilustre conterrâneo de Juscelino e tantos outros talentosos. Pela vossa indignação, percebo que o senhor não é daqueles que quer ser estrela, mas dos que trabalham sem a preocupação de somente aparecer fazendo dos outros degraus para o sucesso. Reafirmo o que representa minha convicção, com a ressalva de que minha referência tem destino certo, bastando fazer uma pesquiza informal aqui em S.P.
Os tempos de acomodação já fazem parte do passado, tendo chegada a hora da insurreição, sempre lembrada por Paulo Sergio Leite Fernandes. Os advogados paulistas estão lastreados por seu orgão de classe, e a união vai nos fazer reviver os tempos aureos de ter orgulho de ser advogado.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login