Wesley Rocha

A regressividade se traduz pela distribuição desproporcional da carga tributária entre as faixas de renda, o que, no Brasil, se dá fundamentalmente por meio de tributos indiretos que impactam sobremaneira o poder de compra das classes mais vulneráveis.  Não foi por outro motivo que a Constituição, a partir da EC nº 132/2023, passou a determinar […]

A reforma tributária está no seu ápice. Em 2019, quando tive oportunidade de falar para a Rádio Justiça sobre o assunto, mencionei que só haveria reforma com "muita união" dos agentes interessados e depois da "cedência" de muitos atores envolvidos no processo de construção. Não seria tarefa fácil — como não está sendo —unir interesses da União, […]

SpaccaNesta semana, analisaremos como o Carf tem decidido em questões relativas à imunidade de contribuição previdenciária ao Funrural-Agroindústria nos casos de exportações indiretas. A contribuição previdenciária ao Funrural-Agroindústria está prevista no artigo 22-A da Lei n. 8.212/91, sendo devida pelas agroindústrias, entendidas como os produtores rurais constituídos sob a forma de pessoa jurídica cuja atividade […]

ReproduçãoReprodução A cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais, tem sua história intrinsecamente ligada à cobrança de imposto, lembrando aqui a famosa Casa dos Contos e eclosão da Inconfidência Mineira, motivada pelo abuso do Fisco. A montanhosa cidade também foi palco originário da expressão conto do vigário. Em disputa inusitada por uma imagem de Nossa […]

Com o andamento já adiantado da reforma da Previdência, a qual abrange também aspectos constitucionais e de matéria financeira, as atenções se voltam para a discussão acerca da reforma tributária, já destacada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como o próximo foco após a aprovação da reforma da Previdência. O próprio presidente […]