O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, nas próximas horas, um decreto revogando o decreto que prevê sigilo de 50 anos a documentos públicos do período da ditadura. O anúncio foi feito pelo secretário de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, no Plenário do Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira (7/12).
A decisão do governo foi anunciada um dia após a Justiça Federal entender que os arquivos da Guerrilha do Araguaia devem ser abertos.
O decreto que será revogado foi assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nos dois últimos dias de seu governo e proibia a publicação de informações e arquivos relacionados ao regime militar.
“O primeiro passo para o pagamento dos processos de anistia é a revogação do decreto que o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou dois dias antes de deixar o mandato e disse que assinou sem ver. Ele disse que, se tivesse lido, não o teria assinado, coisa que eu não acredito, mas foi o que ele declarou várias vezes. Então por que assinou? Com isso, ele tornou praticamente inacessíveis os documentos”, afirmou Miranda.
“Cada Ministério, cada comandante militar pode prorrogar indefinidamente o sigilo de qualquer documento. Então, o governo vai revogar esse decreto e, portanto, remover o óbice legal para o sigilo de documento”, finalizou.
Quando a esquerda pegou em armas contra a ditadura, ela não o fez em nome da liberdade e da democracia, mas em nome de suas propostas de instauração de um regime totalitário no país. Um pouco de história não nos fará mal. Quando do chamado golpe de 1964, havia, sim, uma tentativa em curso de instalação de um regime de tipo comunista no Brasil. Embora essas ações estivessem se aproveitando das instituições democráticas vigentes, não é menos verdadeiro que o seu propósito consistia na abolição pura e simples dessas mesmas instituições. A sociedade vinha sendo convulsionada por atividades subversivas que acompanhavam os diferentes modelos comunistas nessa época vigentes, do soviético ao maoísta, passando pelas diferentes versões trotskistas, guevaristas, castristas, albanesas e outras. O zoológico ideológico era aterrador, sobretudo pelos crimes que ocultava. Acrescentemos, ademais, que a sociedade brasileira em geral clamava por uma participação militar, consubstanciada em apoios dos mais importantes e influentes jornais da época, além de representantes da Igreja e da sociedade civil em geral. Muitos dos que depois se tornaram críticos do regime militar quando do seu fechamento e da prática que então começou a corroer a própria instituição militar apoiaram, em nome da democracia e da liberdade, que se desse um basta a essas tentativas que se tornavam cada vez mais insurrecionais.
Os que hoje se apresentam como "combatentes da liberdade" nada mais eram que os representantes do totalitarismo. Que pretendam agora se colocar como vítimas é um contra-senso histórico, uma imoralidade, que se faz às expensas dos contribuintes que devem pagar vultuosas indenizações aos que tinham como propósito a eliminação da liberdade no Brasil. A guerrilha do Araguaia seguia uma orientação maoísta que tinha entre os seus ícones assassinos como o Secretário Geral do Partido Comunista da Albânia e Mao-Tse-Tung e seu grupo da China. De repente, surgem nos meios de comunicação novas notícias relativas à abertura dos arquivos com um propósito que não é apenas humano, concernente ao direito, por exemplo, dos familiares enterrarem os seus mortos, mas político, de desqualificação de toda uma instituição, no caso, das Foças Armadas. Da mesma maneira, não se fala dos assassinados pelos guerrilheiros, mas de indenizações polpudas de pessoas que vão muito bem, obrigado". (Denis Rosenfield).
Quem diria !!! A Magistratura ainda tem salvação. Até que enfim, alguém com coragem para dizer (em decisão judicial) verdades que muitos querem esconder.
Há uma inversão de geral de valores no Brasil, devido até pelca carência de valores.
Pergunto : e quem é branco, rico e inteligente ?
Respondo : emigre, pq. aqui vai ser perserguido pior que na Inquisição.
Parabéns tb. ao Lobo, demonstrando que ainda há salvação nos Comentários do Conjur.
Ops! Este comentário é sobre a questão das cotas ...
Que Presidente foi esse meu Deus? Assina Decreto sem ver?
Rapa... então quem era que governava esse País? A carateristica predominante do Sistema Presidencialista é a centralização das funcões de Chefe de Estado, mas também de Chefe de Governo. Mas, o que nos parece é que vários Decretos no Governo FHC eram redigidos pelos militares, e só ratificados pelo nosso Chefe de Governo...
Então me parece que ainda existe chance dos Militares estarem vez ou outra governando este país, conforme oportunidade e conveniência, atravez dos Decretros e das tão temidas Medidas Provisórias.
Quero pedir o clichê imprestado: "ISTO É UMA VERGONHA"!!!
Eu só sei dizer que, abertos esses terríveis arquivos, o governo vai ter que meter a mão na "burra" e pagar milhões em indenizações. O pior é que existem os sabidórios que nada sofreram e vão mamar dezenas de milhares de reais, mensalmente, e, ainda, receber aqueles atrasados milhardários. Muitos que foram exilados, estão mamando R$19.000,00 (dezenove mil reais) por mês, fora afamigerada indenização milhardária.
A revogação desse decreto é uma decisão muito feliz do Presidente, nada contra ou favor dos militares ou dos subversivos a um momento do passado, mas a favor de que a sociedade deve ser sempre esclarecida sobre os fatos sejam eles agradáveis ou não. Os segredos das instituições públicas geralmente vem a favor de um corporativismo e dessa forma se torna um desrespeito a sociedade que a cada dia é obrigada a desembolsar mais através de impostos para manter esse seleto grupo. O voto secreto para assuntos de suma importância no senado e na camara é uma forma de maquiar os interesses e também tem que ser combatido. è preciso mostrar o rosto.
sou a favor da abertura dos arquivos! muito se falou sobre a nefasta ditadura, mas ninguém menciona que o placar dos ditos "anos de chumbo" foi (grosso modo) 300 a 200.
Isso é, os militares mataram ilegalmente 300 subversivos, na linguagem da época, oq foi muito errado.
Mas os ditos subversivos tb mataram 200 pessoas no mesmo período!! entre guardas de banco (um dos envolvidos virou ministro das justiça de FHC), soldados da PM (Lamarca matou um a coronhadas) e muitos outros....em atos terroristas e que visavam a derrubada do governo. Mas não visavam a implantação da democracia, e sim de uma outra ditadura, a comunista....
Não justifico atos de ninguém, acho ambos errados, só não gostaria que os perseguidos pela ditadura tivessem tomado o poder, pq não são nada melhores que seus antigos algozes.
é minha opinião sincera
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