Victor Tafaro

é advogado no escritório Vilanova Advocacia.

As atuais propostas de alteração da Lei de Defesa da Concorrência

Nas últimas semanas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se tornou um dos principais centros das atenções do governo (e governantes). O fim do mandato de algumas das principais autoridades da autarquia — e a consequente "troca de cadeiras" desses cargos — lançou uma disputa de interesses em Brasília. Apesar do (comum) jogo político em tempos de […]

As mudanças climáticas e o direito da concorrência

Em 1987, foi publicado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, o relatório chamado Nosso Futuro Comum, um dos primeiros documentos a tratar sobre o enfrentamento das mudanças climáticas no planeta, que, ao criticar o modelo de desenvolvimento adotado por países industrializados — e replicado por nações subdesenvolvidas —, propõe um modelo de […]

A imunidade antitruste sob a ótica da legislação brasileira

Um assunto atemporal nos corredores do antitruste nacional trata do conflito de competência entre a jurisdição concorrencial e a regulatória. Ambas possuem diretriz constitucional que guiam a atividade econômica no Brasil: de um lado, há a busca da repressão do abuso de poder econômico que vise à dominação de mercados ou à eliminação da livre […]