Patricia Burin

No dia a dia das delegacias da mulher, nos deparamos predominantemente com mulheres com parcos recursos financeiros. Embora a violência doméstica e familiar contra as mulheres não conheça classes sociais, sendo um problema que permeia todas, as mulheres que procuram as delegacias em geral são pobres. SpaccaA prática mostra que, nas capitais dos estados e […]

Que a Lei Maria da Penha é uma daquelas leis que "pegaram", não temos dúvidas. Essa expressão usada no âmbito popular e entre os juristas indica que se trata de uma norma que realmente é aplicada no dia a dia. A Lei Maria da Penha, mais do que ter eficácia jurídica, é conhecida por todos, […]

Em uma semana marcada por opiniões antagônicas a respeito do caso de uma menina de 11 anos de idade que se encontrava grávida após ter sido vítima de um ato infracional análogo a estupro de vulnerável, reacendeu-se a discussão a respeito do abortamento legal, escancarando-se o nível de desconhecimento de operadores do direito e da […]

O Direito Penal não se aplica por si só, o processo é sempre necessário. Quer na fase investigatória, quer na fase processual, a participação da vítima é constante na persecução penal. O modelo de processo penal preconizado pela Constituição Federal é garantista o que não pode, em absoluto, implicar que apenas investigados e acusados tenham […]

Como já tivemos diversas oportunidades de afirmar nesta coluna, a Lei Maria da Penha instituiu entre nós um microssistema de proteção às mulheres. Uma de suas inovações foi a previsão das medidas protetivas de urgência (artigos 22 a 24). Com natureza jurídica de medidas cautelares, as medidas protetivas de urgência, como o próprio nome indica, […]

Desde 2018, com a entrada em vigor da Lei nº 13.718 (lei que tipificou os crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro), a persecução dos crimes contra a dignidade sexual se dá por ação penal pública incondicionada. Mesmo depois de todo este tempo de vigência do diploma legal, o tema ainda gera […]

O mundo moderno tem nos apresentado algumas questões que não são de solução óbvia e muito menos fácil. Uma delas é a situação das pessoas transgênero e os efeitos jurídicos do descompasso entre o sexo biológico e o gênero ao qual a pessoa se identifica. SpaccaJá há algum tempo, vínhamos sustentando que a Lei Maria […]

Como já pontuamos anteriormente, é exemplificativo o rol de violências previstos na Lei Maria da Penha. A Lei nº 14.321/22, publicada no dia 1º de abril de 2022, prevê expressamente mais uma sorte de violência: a violência institucional, que não se dirige necessariamente a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, mas a vítimas […]

Em nosso sistema, são previstos três tipos de crimes no que se refere ao início da persecução penal. A regra é que o crime seja promovido por meio de ação penal pública incondicionada. Isso significa que, ao saber da prática da infração penal, a autoridade policial deve atuar independentemente de qualquer provocação (isto é, de […]

Na última terça-feira (8/3) foi "comemorado" o Dia Internacional da Mulher. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas, na década de 1970, para marcar a luta das mulheres por equiparação ao tratamento dado aos homens em suas mais diversas vertentes, em especial direitos fundamentais e igualdade salarial. SpaccaA origem da data não é […]