Justiça do Rio de Janeiro extingue ação contra Telemar

Mais uma empresa de telefonia fixa conseguiu garantir na Justiça a cobrança da assinatura básica. O juiz Vadlimir Voltowski, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu extinguir uma Ação Civil Pública que questionava a cobrança da assinatura pela Telemar.

A ação foi proposta pela Associação Nacional Centro de Cidadania em Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Acecont). A ação movida pela entidade visava atingir a Telemar e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), requerendo o fim imediato da cobrança e a restituição em dobro dos valores pagos pelos consumidores.

O processo foi extinto sem o julgamento do mérito. Não é a primeira vez que as empresas de telefonia conseguem vitórias desse tipo na Justiça. Só no estado de São Paulo, a Telefônica já venceu mais de 1,4 mil processos nos quais era questionada a legalidade da cobrança de assinatura mensal pelos serviços de telefonia fixa. Mas a Jstiça ainda não chegou a um consenso sobre o assunto.