João Paulo de Resende

Em outubro de 2014, já sob a vigência da Lei 12.529, que estabeleceu o regime de análise prévia de atos de concentração, o Cade aprovou a compra da Innova, uma planta de poliestireno (e outros produtos) da Petrobras, pela Videolar, empresa do grupo de Lírio Parisoto no mesmo mercado. A operação criava um duopólio do […]

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e a indústria de meios de pagamento (que engloba os serviços de adquirência, popularmente conhecido como "maquininhas de cartão") têm uma longa história de interação, em geral desconhecida do público leigo. ConJurAs adquirentes surgiram inicialmente no Brasil como braços exclusivos das bandeiras de cartões de crédito Visa […]

No início de 2019 tramitavam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alguns inquéritos que investigavam se a Petrobras teria abusado de suas posições dominantes tanto no refino de combustíveis líquidos como na produção e transporte de gás natural. Exemplos desses inquéritos eram: 1) o de representação da termelétrica Âmbar Energia, então do Grupo JBS, […]

Desde pelo menos 2015, os membros do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) travam um debate intercorrente sobre a forma mais efetiva, em termos dissuasórios, de se aplicar sanções pecuniárias a empresas condenadas por infrações concorrenciais. O tema andava adormecido nos últimos meses, mas voltou à tona após a decisão do tribunal em 9 […]