Alaor Leite

Sono leve e força oculta Leis de Segurança Nacional têm sono leve e acordam com voraz apetite. Elas têm também uma força oculta: parecem expressar algo de que não se pode abrir mão, o que, de resto, explica que a nossa lei de 1983 — de "transição" — tenha sobrevivido à Constituição de 1988. Essa […]

Ciência em tempos de reforma Ao cientista em tempos de reforma, em sua renitente vigília, incumbe a tarefa de exigir racionalidade na confecção das leis do porvir, mesmo e especialmente quando a suspeita de nu arbítrio sequer apresenta o disfarce de praxe[1]. Em texto publicado anteriormente neste periódico, cuidamos de esclarecer os mal-entendidos sobre uma […]

Crime e política Não raro, especula-se sobre a natureza tendenciosa de determinados movimentos legiferantes, que estariam motivados por interesses não generalizáveis de parlamentares plutocratas, de que já nos falava o Lima Barreto cronista[1]. Atualmente, contudo, o que poderia ser qualificado de mera especulação ou de perigo ínsito às democracias, transformou-se em fato notório. Referimo-nos, naturalmente, […]

Tramita há dois anos o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/12, de autoria do senador José Sarney, voltado a instituir um novo Código Penal (CP)[1]. A má qualidade da reforma não impede que ela, à sua passada trôpega, prossiga, especialmente ante o espírito reformista que ronda a atual conjuntura — vide a recente reforma do Código […]

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira (18/10)] Desde o julgamento do mensalão, não há quem não tenha ouvido falar na teoria do domínio do fato. Muito do que se diz, contudo, não é verdadeiro. Nem os seus adeptos, como alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, nem os que a criticam, como […]

Depois das críticas que recebeu,[1] a comissão de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) resolveu, em 28 de novembro de 2012[2], sobrestar o prazo para a entrega do relatório final. Uma manifestação que fez conferenciar prudência e humildade, indicando que, pela primeira vez nesse movimento reformador, legislador e ciência falavam o mesmo idioma, fato de […]

É de conhecimento geral que o professor Claus Roxin esteve no Rio de Janeiro para receber um título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho e para participar do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia ocorrido na Escola da Magistratura entre os dias 30 de outubro e 1o de novembro, em convite formulado […]

“Engenheiros de obra pronta.” Assim se referiu Técio Lins e Silva, integrante da comissão de juristas que se dispôs a reformar o Código Penal brasileiro no prazo de sete meses, aos críticos deste mais novo movimento reformador[1]. A expressão é infeliz, ainda que não na mesma medida em que o é o projeto (PLS 236/2012). […]