SpaccaApresentamos a apreciação dos leitores nossas reflexões sobre a Medida Provisória (MP) 1.040/2021 na Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo [1]. A MP 1.040/2021 surge no ordenamento jurídico com a promessa de modernizar o ambiente de negócios do país e, para tanto, promove uma série de alterações no ordenamento jurídico brasileiro: 1) […]
