Aurea Maria de Carvalho

é mestranda em Direito do Trabalho pela PUC/SP e em Direito da Sociedade da Informação pela FMU, pós-graduada lato sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela FMU, extensão em Compliance, Direito Digital e Proteção de Dados pela PUC/SP, e advogada.

Consultor Jurídico

Afastamento da empregada gestante sob a ótica da Lei 14.151/2021

No último dia 13 foi publicada a Lei 14.151, que, em brevíssimas palavras, dispôs acerca do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Essa nova lei trouxe à baila algumas importantes questões de ordem trabalhista para aqueles empregadores que possuem relações […]

Trabalhista

O assédio moral laboral e o compliance trabalhista

O assédio moral sempre esteve presente nas relações de trabalho e, diante de tal realidade, é certo que a Convenção nº 155, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Congresso Nacional em 1992 e promulgada pelo Decreto Federal nº 1.254/94, objetivou evitar que o assédio moral ocorra no espaço de trabalho, já que ele prejudica […]