é doutora em Direito Civil pela PUC-RJ, mestre em Direito Civil pela UERJ, com estágio pós-doutoral pela UFRGS, professora Associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro, diretora fundadora do IBERC e membro do BRASILCON e IBDCivil.
Tecnologia como artefato de poder Freepik As relações de consumo contemporâneas são cada vez mais mediadas por plataformas digitais estruturadas por sistemas algorítmicos. Comprar, contratar, obter crédito e acessar serviços financeiros tornaram-se atividades que pressupõem conexão estável, letramento digital e capacidade de navegar em ambientes projetados para capturar dados e induzir comportamentos. Longe de expressarem […]
O direito à revisão do contrato bancário de pessoa idosa em condição de miserabilidade foi extraído do recente Recurso Especial nº 1.834.231-MG (2019/0254568-0), que limitou em 30% o valor da cobrança direta em conta corrente do consumidor idoso, que recebia verba assistencial. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, afastou-se a cobrança sobre […]