Juliana Furtado Costa Araujo

é doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professora do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, procuradora da Fazenda Nacional, atuando como procuradora-chefe da Defesa na PRFN/3ª Região, e pesquisadora do grupo de estudos em processo tributário analítico do Ibet.

Consultor Jurídico

A revisão de dívida inscrita e o crédito tributário federal

Dentro da dimensão objetiva do processo, o de execução fiscal direciona nosso olhar para a dívida ativa, conceito que engloba todo e qualquer valor legalmente devido à Fazenda Pública. O instrumento que a materializa é a Certidão de Dívida Ativa (CDA), que, para além de quantificar o valor devido, funcionando como título executivo extrajudicial, cuja […]