Bruno Cezar Andrade de Souza

é doutorando em Direito (UERJ), mestre em Direito Constitucional (UNESA), especialista em Direito Eleitoral, servidor da Justiça Eleitoral e membro da Abradep.

Bases de dados constituídas antes da LGPD e os partidos políticos

Ponto sensível em relação ao tratamento de dados realizado por partidos políticos diz respeito às bases legadas, ou seja, ao conjunto de dados pessoais que tenham sido coletados antes do advento da LGPD. Como vimos, aos partidos políticos, respeitadas algumas regras, é dado o direito de formar cadastros de pessoas para direcionar propaganda eleitoral. Isso, […]

As redes sociais como canal de manifestação política

Com o avanço tecnológico percebido entre o fim do século 20 e as primeiras décadas do século 21, as interações humanas alcançaram um novo formato. Além das trocas estabelecidas de forma presencial, as possibilidades de potencialização das comunicações de forma remota estreitaram distâncias geográficas que separavam as pessoas pelo mundo. Nesse contexto, ganham força como […]

Voto impresso: expectativas frustradas

1) Introdução Os debates advindos com o avanço da proposta que estabelece a impressão do voto no Brasil têm ganhado contornos de briga generalizada. Paixões, naturais em debates futebolísticos, assumiram o lugar da compreensão e da análise de argumentos. Infelizmente, a polarização que experimenta a sociedade brasileira encontrou mais um ambiente para sua disseminação. Para […]