TCU investiga indenizações milionárias para anistiados

O Tribunal de Contas da União acatou, nesta quinta-feira (10/3), representação do Ministério Público Federal e iniciou investigações para apurar possíveis irregularidades nas indenizações milionárias que o governo vem concedendo a anistiados políticos. A tarefa está a cargo da sexta Secretaria Externa do TCU por determinação do relator do processo, ministro Augusto Sherman Cavalcante.

A investigação foi solicitada pelo procurador-geral da República junto ao TCU, Lucas Furtado, que espera agilidade nos trabalhos de investigação diante da bola de neve que estão se tornando as concessões. Por baixo, calcula-se que o custo da anistia política seja superior a R$ 10 bilhões. Essa conta, na realidade, ainda não foi estimada, uma vez que as indenizações com prestações mensais continuadas são vitalícias — ou seja, depois da morte dos titulares elas continuarão a ser pagas para os cônjuges e dependentes que ainda não tenha completado a maioridade.

“Suscitei a dúvida para sanar eventuais incorreções”, disse Lucas Furtado que espera uma decisão do plenário do TCU em 90 dias. O seu propósito é que sejam fixados limites para as indenizações e que se analisem os seus critérios. Para Furtado, as indenizações não podem ter o caráter de enriquecimento de seus beneficiários. Isto fere princípios constitucionais como o da isonomia e da razoabilidade. As indenizações, para ele, deveriam se limitar à compensação do prejuízo material decorrente da perseguição política.

Caso a Corte decida que as indenizações, de fato, ferem princípios constitucionais, os critérios da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça deverão ser reformulados. Pode ser que ninguém tenha que devolver o dinheiro que já tenha recebido, mas mesmo os valores já concedidos deverão ser adaptados ao novo critério que, eventualmente, venha a ser fixado.