Clèmerson Merlin Clève

A discussão quanto à aplicação dos requisitos previstos na Lei 9.279/96 às patentes pipelines, notadamente quanto ao critério da novidade, costuma ter início na peculiaridade de sua disciplina jurídica, isto é, no regime jurídico diferenciado traçado pela legislação ordinária que as distingue das patentes ordinárias mercê da vinculação que as patentes pipeline guardam com a […]

No Brasil são realizados inúmeros simpósios e congressos de Direito a todo ano, dos quais centenas tratam especificamente de Direito constitucional e temas correlatos. Se nos dez anos da Constituição, o tema predominante foi o da “concretização da Constituição”, nos vinte anos o que mais se discutiu foram “as condições de possibilidade para a concretização […]

A Constituição completa 20 anos. Não é pouca coisa para um país com uma história republicana conturbada. A efeméride reclama comemoração, sem dúvida. E reflexão apurada. Capaz de inventariar o que deu certo, apontar o que não foi feito, embora prometido, e exigir a correção daquilo que não passou no teste da adequação. A Constituição […]

O petróleo é hoje a mais importante fonte de energia de origem mineral. Encontrada em poucas porções territoriais, esta matriz energética não renovável exige alta tecnologia para extração e para transformação da forma bruta nos combustíveis globalmente consumidos. No cenário internacional, as conseqüências danosas da larga utilização deste combustível fóssil são sentidas não apenas quanto […]