O Supremo Tribunal Federal receberá, nesta quarta-feira (17/9), o workshop “Racionalidade penal na era digital”, iniciativa inédita em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim).
STF e Ibccrim debatem racionalidade penal na era digital nesta 3ª (17/9), em Brasília
Será o primeiro encontro conjunto entre a corte e o instituto dedicado a discutir os impactos da transformação digital no sistema de Justiça Penal, com a presença de ministros, magistrados, acadêmicos e profissionais do Direito.
A abertura ficará a cargo do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e do presidente do Ibccrim, Antonio Pedro Melchior.
A transformação digital tem reconfigurado os métodos de investigação criminal, a produção de provas, o julgamento e a própria função das cortes. Tecnologias como reconhecimento facial, algoritmos preditivos, inteligência artificial aplicada à justiça, criptoativos e provas digitais trazem oportunidades de eficiência e celeridade, mas também levantam riscos concretos à legalidade, à imparcialidade, ao acesso à justiça e ao devido processo legal.
Provas digitais
O workshop propõe um espaço qualificado de reflexão sobre o uso dessas ferramentas na persecução criminal, buscando identificar critérios técnicos, boas práticas e diretrizes normativas que promovam uma atuação institucional coordenada, eficiente e protetiva das garantias fundamentais.
Para Antonio Pedro Melchior, a realização do evento representa um marco. “O evento conjunto do STF e Ibccrim é importante na medida em que reforça a necessidade de diálogo entre a doutrina e o Poder Judiciário, abrindo um espaço relevante de trocas e experiências sobre o tratamento da questão digital no Sistema de Justiça.”
A programação prevê três painéis. O primeiro abordará “Inteligência artificial na Justiça Penal: decisões automatizadas ou assistidas?”, com participação dos juízes auxiliares do STF, Anderson Paiva, e do CNJ, Kelly Saboya, além da doutora em Direito Edilene Lôbo, sob mediação do juiz auxiliar da Presidência do STF, Inezil Marinho Jr.
Na sequência, o tema será “Criptoativos e lavagem de dinheiro: desafios de rastreabilidade e apreensão no processo penal”, com exposições das professoras Heloísa Estelita e Natascha do Lago, mediadas por Bruno Buanicore, coordenador do Ibccrim no Distrito Federal.
Por fim, o debate sobre “Provas digitais e cadeia de custódia tecnológica: garantias em ambiente virtual” reunirá Geraldo Prado e Carlos C. Furtado Mendes, sob mediação de Maíra Fernandes, coordenadora do Departamento de Novas Tecnologias e Justiça Penal do Ibccrim.
Durante o encontro, também será lançado o livro “Ne bis in idem. História, teoria e perspectivas”, de Keity Saboya, professora associada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e coordenadora do Programa de Residência Judicial da Escola de Magistratura do RN.
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