Guilherme Panisset Barreto Bernardes

é advogado, mestrando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados Associados.

Aspectos essenciais do open insurance no Brasil

No último dia 21, o Conselho Nacional de Seguros Privado (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicaram, respectivamente, a Resolução nº 415 e a Circular nº 635, que regulam a implementação no país do sistema de seguros aberto, comumente designado como open insurance. SpaccaO open insurance, tal como o open banking, é um […]

Junqueira e Bernardes: Notas sobre a resolução CNSP nº 382/2020

No primeiro dia de julho, entrou em vigor a Resolução CNSP nº 382, de 4 de março de 2020, cujo objetivo foi disciplinar o relacionamento das entidades reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e intermediários com o cliente de produtos securitários, previdenciários e de capitalização, bem como consagrar a figura do "cliente oculto" na atividade […]