1. Da epistemologia do golpismo ao manifesto da FIEMG a favor da monetização das fakes news
Na semana passada, falei sobre como os grandes filósofos explicam os golpistas brasileiros. Retomo aqui as frases, todas verídicas. Absolutamente verídicas. Já que, si non è vero...
Assusta, agora, o manifesto da Federação da Industria de Minas Gerais, que atira contra o STF, criticando-o porque estaria julgando contra a liberdade de expressão.
O manifesto mineiro também critica o fato de o Tribunal estar impedindo que dinheiro público seja usado para financiar sites bolsonaristas. Sim, é isso mesmo que você está lendo. A FIEMG concorda com o financiamento de sites que espalham fake news. Vejam por vocês mesmos: "Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake News".
Interessante é que era de se esperar que uma Federação emitisse uma nota pela democracia e não contra a democracia.
Resumidamente, a Federação faz um manifesto a favor de uma espécie de direito fundamental à ofensa, ao Contempt of Court. Enfim, o manifesto sustenta um direito fundamental a pregação contra a própria democracia que sustenta o direito de a própria Federação se manifestar. Auto-contradição performativa. Esse é o nome. Ou, em outras palavras, ode ao golpismo. É disso que se trata.
Essa é clássica. A liberdade de expressão, a democracia, a Constituição sendo usadas contra elas mesmas, contra seus próprios fundamentos. O STF diz que não pode se pode patifar com dinheiro público, porque a Constituição tem princípios que dizem que não pode patifar com dinheiro público, e bingo, "ativista"! O engraçado é que essas pessoas que não sabem nada de Direito não sabem explicar o que é ativismo.
Bem disse o ministro Lewandowski em artigo na Folha de S. Paulo na data de 29/8/2021: intervenção armada é crime inafiançável e imprescritível. Simples assim. Isso está na Constituição. Além disso, há a jurisprudência do STF, o Código Penal Militar, a Lei de Segurança Nacional e o Código Penal.
Os democratas devemos estar atentos. Não podemos ficar olhando a algo como "A Crônica de Uma Morte Anunciada", como no livro de Gabriel Garcia Márquez. Bom, não é por falta de aviso. Os golpistas estão nos avisando. Já há tempo. No Brasil, o golpe é anunciado até em outdoor. E cá estamos.
2. Da reunião de filósofos para falar sobre golpe e o golpismo
Muito bem. Fazendo esse repositório, e agora vacinado, pensei que seria uma boa ocasião para reunir um novo encontro de juristas e filósofos do direito na Dacha (como aqui e aqui) para investigar mais a fundo a epistemologia do golpismo. Chamei muita gente e compartilho com os leitores da ConJur os resultados desse encontro epistêmico.
2.1. Austin, positivista, já chegou dizendo: o direito é uma coisa, seus méritos ou deméritos são outra. Seguiu Austin: "Mas os golpistas, que não têm méritos, destroem o direito. E esse é um juízo puramente descritivo!"
2.2. Bentham, que ouvia de canto, disse: "E vou além. Um código ideal deve envolver uma proibição expressa do golpismo!"
2.3. Hart, concordando com os mestres, acrescentou: "ora, como falar em regra de reconhecimento se golpista não sabe seguir uma regra?!"
2.4. Dworkin, esperto, louco para dar uma alfinetada em Hart, disse: "ora, vocês positivistas estariam ocupados demais descrevendo o golpismo. Esse é o problema do positivismo. São a coerência e a integridade do direito que exigem que não haja espaço para golpes, golpistas, golpismos e quejandos!"
2.5. Kelsen, que não gostou da provocação, mas gostou da ideia, já veio dizendo que não tem essa de descrição do golpismo. Como fazer ciência com quem é anticiência?!
2.6. Waldron, que gostava dos dois lados nessa briga que não era briga, já veio colocando panos quentes: "Amigos, vocês sabem que gosto de disagreements. Quem não gosta de desacordos são os golpistas. Que bom que temos o direito para segurar essa bagunça toda. Que se aplique a lei!"
2.7. Shapiro já emendou dizendo que, nessa, Waldron tinha razão: se o direito é a institucionalização de nossos planos sociais, o golpismo patifa com todos os planos.
2.8. Raz, coçando a barba, sacramentou: "o direito reivindica autoridade legítima. E se o golpista G tem as razões 1, 2 e 3 para dar um golpe g*, basta que o direito diga 4 que, 1, 2 e 3 estão cancelados. E o golpista é sempre ilegítimo e nunca é autoridade!"
2.9. Judith Shklar, defensora do legalismo, veio e disse: "Waldron tem razão quando diz que temos desacordos. Mas acho que todos podemos concordar numa coisa: golpismo só é bom para o golpista. E sempre pode surgir outro golpista. Logo, o golpismo é burro. Fiquemos com o direito!"
2.10. E então apareceu Warat. E disse: bebamos vinho, porque discutir golpismo é perda de tempo. Positivistas e dworkinianos, inteligentes que são, concordam que golpismo é estupidez. "Es uma tonteria. Boludez", concluiu, com seu tradicional portunhol. E arrematou: "Chega de papo. Os inteligentes não precisam, com os burros não adianta. Como fazer uma epistemologia de um vácuo epistêmico?"!
Pois é. Fomos todos para o vinho. Tinha bastante: já estou estocando comida de há muito.
3. # Cumprir a Constituição é atitude revolucionária
Por fim, fica o meu meme ou #: Hoje em dia, cumprir a Constituição é um gesto revolucionário!
Ao final, uma obviedade do óbvio: Cumprir a Constituição jamais pode ser algo que destrua a democracia. Quem usa a CF para falar contra a democracia e fazer ode ao golpismo é inimigo da democracia. Simples assim. Como bem disse o ministro Lewandowski. E todos os filósofos que participaram do convescote na minha Dacha nas montanhas da Serra Gaúcha.
Não tem nada de Contempt of Court os seus textos, visto que se tivesse realmente interesse em "defender a corte e a democracia", criticaria o Aras visto que é a PGR defensora da ordem jurídica e democracia. Mas não, o professor o elogia, o bajula. Se a democracia e a corte suprema estão em risco, isso se dá em vista da omissão e conveniência de Aras. Não se combate a ameaça à democracia violando direitos fundamentais, mas sim exigindo que aqueles que têm a missão constitucional de defendê-la exercem este mister. Cadê a PGR? Se não crítica a PGR neste momento, é porque o Contempt of Court é fake. Assim como a maioria dos textos do professor
Gênio
Lewandowski, mencionado ao final como defensor da Constituição e da democracia, cumpriu o texto constitucional quando fatiou o impeachment de Dilma?
Caro Professor, defendes a Constituição como poucos mas cá entre nós nenhum destes Ministros do STF atende ao contido no art. 101 da CF, em sua parte final. Descumprir a Constituição, caro professor, parece ser o objetivo do Congresso Nacional.
Parabéns pela objetividade.
Entre as frase de efeito deste artigo, fico com Dr. Ives Gandra da Silva Martins, este sim um JURISTA.
Recomenda-se ao autor da matéria que atente-se ao material descrito: “O Supremo Tribunal Federal e o consequencialismo jurídico”, escrito por Ives Gandra da Silva Martins
Vamos respeitar a CF? Sim! Todos devem respeitar, não só uns ou outros. Os tais ministros do STF tem uma Constituição própria, e interpretam segundo o cliente e a conveniência. Isso é estultice.
Vai contra, frontalmente, os princípios da Constituição. E o Dr. Lenio "justificou" a instauração de um inquérito com fundamento em regimento interno do STF anterior à Constituição. Inquérito no qual as supostas vitimas são investigadores (impõem medidas cautelares), acusadores, julgadores.
A continuar assim, vai também justificar o que foi colocado em execução no ano passado e não retrocede, ao contrário, avança. É a gradual extinção do direito à liberdade de expressão. Desde o início da dita "pandemia", foi cerceada a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito de informação dos cidadãos. Tudo o que contrariasse a "versão oficial" era indiscriminadamente e injustificadamente "marcado" como "fake news" e removido das plataformas, sites e blogs. Nesta semana, uma deputada federal, Chris Tornietto, organizou uma audiência pública para ouvir especialistas de diferentes áreas da Ciência sobre tratamento precoce e restrições às vacinas, providência que já deveria ter sido tomada pelo Congresso há muito tempo. O professor Hermes Rodrigues Nery, especialista em Bioética, expôs seus pontos de vista e, depois, postou o vídeo da audiência pública em seu canal no youtube. Uma audiência pública no Congresso com especialistas de diferentes áreas da Ciência. E o youtube removeu este vídeo.
As declarações do professor sobre o fato :
(...)"Muitas dessas medidas sem embasamento científico efetivo foram fomentadas pela propaganda, pela retórica e por pérfidos interesses [...] os abusos de tais medidas, cujos efeitos comprovados no cotidiano, por fatos concretos, nos levam a indagar : trata-se de controlar a doença, ou controlar as pessoas ?" (...)
(...)"O passaporte sanitário enrijecerá mecanismos de controle sobre as pessoas.
CONTINUA
Começa com o controle da mobilidade, mas depois virão outras restrições, para um adestramento e segregação - como num apartheid sanitário - declarou "(...)
(...)"O youtube removeu permanentemente o meu canal, depois do meu pronunciamento na Câmara dos Deputados. Não há mais liberdade de expressão. Só há liberdade para defender a agenda do poder global. Continuaremos uma voz firme na defesa do bem e da verdade - publicou o professor no Twitter "(...)
Num certo sentido, o Dr. Lenio tem "razão". Estão usando a Constituição como instrumento de uma revolução nada democrática. Perdão, um lapso, estão usando o regimento interno.
Eu acho que você, Rejane Guimarães Amarante, advogada bolsonarista, ainda não tomou vacina, e se encontra no terraplanismo jurídico.
O zero e o infinito, livro escrito pelo húngaro, Arthur Koestler, se passa em um país sem nome, dominado por um governo totalitário. Rubashov, antes um personagem poderoso no regime, percebe que sua situação mudou por completo quando é preso e julgado por traição. O embate dialético entre o indivíduo e a coletividade é o mote central do livro.
Estaremos, brevemente, em um Regime Militar, com o fim da Democracia, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Ministério dos Direitos Humanos, do livre pensar e das liberdades, duramente, conquistadas.
Bolsonaristas terão cargos no governo e polpudos vencimentos (e depois criticam o PT).
O Doutor Lenio residente no Estado do Rio Grande do Sul, tem condições de dirigir-se, rapidamente, ao Uruguai, onde conseguirá asilo.
"Estaremos, brevemente, em um Regime Militar, com o fim da Democracia, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Ministério dos Direitos Humanos, do livre pensar e das liberdades, duramente, conquistadas."
Neste pequeno excerto, percebe-se alguns pontos que são senso comum. Fica a pergunta, seria só o regime militar que leva ao fim da democracia? Que leva ao fim das liberdades individuais? Na sociedade brasileira atual os direitos fundamentais estão sendo respeitados? O STF pode, a pretexto de se defender e defender a democracia, se voltar com toda a força estatal contra um indivíduo? Por fim, se a democracia está em risco e o STF está sendo atacado ele não deveria PRIMEIRO exigir da PGR que cumpra sua missão democrática e constitucional e defenda a democracia, instituições e a ordem jurídica. A partir do momento em que o STF, de maneira covarde, não exigiu isso da PGR e rasgou a CF e violou os direitos fundamentais de cidadãos, ele, STF, se tornou um tirano, um ditador, um Leviatã ilimitado. E sabia porque o STF não foi para cima da PGR? Porque o STF manobrou a CF para o seu bel prazer. Isso aconteceu quando para não punir administrativamente a lentidão do ministro Barbosa em um caso específico, o STF declarou que seus ministros não estariam subordinados ao CNJ e, por isso, estes mesmos ministros poderiam fazer vistas grossas, sentar em cima de processos com pedidos de vistas a perder de vistas (Gilmar Mendes no HC do Lula). Assim, o mesmo se aplica ao PGR, que pode se omitir, postergar, protelar à vontade que não será punido administrativamente (punição penal é bem mais difícil e, por si só, já é demorada). O STF não é santo indefeso nesta história não, os "semideuses" do olimpo estão colhendo o que plantaram.
Não se pode deixar a sua honra para que os outros a defendam, principalmente, diante de uma PGR bolsonarista.
O Inquérito 4781 é a legítima defesa dos honoráveis membros do STF.
Aconselho a leitura dos seguintes livros:
1 - A Ditadura Envergonhada;
2 - A Ditadura Escancarada;
3 - A Ditadura Derrotada,
4 - A Ditadura Encurralada, e
5 - A Ditadura Acabada, todos de autoria do jornalista Elio Gaspari.
Na Amazon você consegue por R$ 230,00 (https://www.amazon.com.br/Cole%C3%A7%C3
Finalmente, aconselho a leitura para que "abra o seus poros e seus "miolos", pequeno gafanhoto jurídico, a excelente obra de Gyorgi Lukács, "Reboquismo e Dialética", também na Amazon, por apenas R$ 32,59 (https://www.amazon.com.br/Reboquismo-Di
Outra coisa, se afaste, intelectualmente, da Doutora Rejane Guimarães Amarante, para que se livre de ideias fixas, bolsonaristas e impalpáveis.
Touché!!!
Fico grato pelo sugestão de livros, principalmente o do Élio, acabei de ler o Livro Collor presidente, do Villa, e percebi muitas semelhanças com o atual governo. Mas, antes de recomendar leitura a alguém, o senhor ESCUDEIRO deveria aprender a interpretar, não é difícil, acredito que com seu potencial o senhor consiga. Querer me rotular de bolzoloide é uma ofensa pessoal (e uma demonstração de fraqueza argumentativa). Sou totalmente contra a ditadura e, por isso, sou defensor ferrenho dos direitos fundamentais. Aceitar alguém violar direitos fundamentais em nome da "democracia" é aceita uma ditadura disfarçada. E, por isso, não me calo a todos que agem de maneira autoritária, pode ser o inquilino do planalto (quem me conhece sabe o quanto pelejo contra esta escória que se instalou no governo) como o STF ( e aqui é que foi o sentido do meu comentário, pois antes mesmo do bolzoloide assumir a presidência, o STF já era autoritário). Agora, você Escodeiro, admito, pelo menos teve a hombridade de apontar para o cerne do atual problema: o Aras, diferentemente do professor que, ao mesmo tempo diz que a democracia corre perigo e por isso o STF pode tudo (até rasgar a CF e violar direitos básicos), homenageia o Aras, sendo que a iniciativa para combater o golpismo tem que partir dele, PGR, não do supremo, pois assim se está vivendo outro tipo de golpismo (pois a ordem jurídica está sendo violada), um golpismo de toga.
(...) "Após a detenção de um homem que teria feito críticas a Alexandre de Moraes em um bar, a deputada federal Carla Zambelli publicou um vídeo em suas redes sociais para falar da situação. No Twitter, a parlamentar questionou se o ministro Alexandre de Moraes teria virado um "fiscal de mesa de bar"."(...)
(...)"Segundo um trecho do boletim de ocorrência divulgado pelo site Poder360, a queixa foi registrada no 14o. Distrito Policial da capital paulista. O documento diz que "vigilantes particulares" que estavam no local relataram a um integrante da escolta pessoal de Moraes que "indivíduos embriagados no interior do Clube Pinheiros estariam "proferindo ameaças e injúrias à pessoa da vítima".(...)
(...)"De acordo com o registro, o segurança do ministro foi pessoalmente ao Pinheiros e "constatou da calçada e por meio da grade do clube, 4 indivíduos em uma mesa falando alto e ingerindo bebidas alcoólicas." Ele então solicitou que um profissional do clube orientasse o grupo para que "cessassem os insultos e importunação do sossego alheio".(...)
(...)"As ofensas pararam por algum tempo, mas logo voltaram a acontecer. Desta vez, um dos autores dos xingamentos foi identificado como Alexandre da Nova Forjaz, publicitário e sócio do Pinheiros. Ele teria chamado Moraes de "careca ladrão", "advogado do PCC" e "careca filho da p***", além de afirmar : "Vamos fechar o STF". Irritado, o segurança do ministro "acionou apoio da Polícia Militar, que o apoiou na condução do investigado" até o 14o. D.P."(...)
(...)"Zambelli então mostrou o trecho de uma fala de Moraes sobre a vida pública : 'Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa. Não se ofereça ao público. Não se ofereça para exercer cargos políticos.
https://www.contrafatos.c
Não existe, até aonde sei, a excludente por a vítima ser autoridade pública.
Sim, não existe excludente, mas o próprio min. A. Moraes "ensina" que a interpretação nesses casos deve ser mais branda para o suposto autor do suposto delito. De minha parte, o que mais me (mal)impressionou foi que o fato ocorreu num recinto fechado, com supostos delinquentes em estado de embriaguez e a "equipe de segurança pessoal" foi muito atenta e diligente para conduzir bêbados ao distrito policial. Eu, sinceramente, pensei que tanto o ministro quanto sua equipe tivessem que se ocupar de assuntos muito mais sérios. De fato, tenho plena convicção de que o ministro e sua equipe têm assuntos muito mais sérios para se ocupar e que estão sendo neglicenciados para priorizar o bêbados e suas ameaças à honra de ministro do STF.
Há poucos anos atrás :
1 - manifestantes da esquerda, com suas conhecidas bandeiras vermelhas, camisetas e tudo mais jogaram tinta vermelha no prédio residencial da Min. Cármen Lúcia em Belo Horizonte. Quase que imediatamente, patriotas com camisetas verde-amarelo, armados de vassouras e baldes, fizeram a limpeza do local na parte da calçada na área externa do prédio. Nada aconteceu com eles e a ministra pagou a pintura do prédio sem chiar.
2 - quando Lula estava preso em Curitiba, um grupo de esquerdistas que estava numa Kombi invadiu a entrada do STF, jogou tinta vermelha nas paredes e gritou "Lula livre". Nada aconteceu com eles.
3 - circula na internet há muitos anos, um áudio do Lula, dizendo que o STF estava acovardado e que a Min. Rosa Weber era "ingrata" porque nada fazia para "retribuir" sua indicação ao STF.
4 - também circula na internet há anos, um vídeo no qual o José Dirceu diz que precisa "fechar o STF".
Não é verídico que no inquérito 4781 do STF
um unico ministro concentra a colheita de provas, instrui e julga . Após terminada a fase inquisitorial , o procedimento irá á PGR que poderá ou não fazer a denuncia. Se ofertada a denuncia o ministro relator designado poderá receber ou não a peça inicial. E todo o procedimento penal seguirá ás fases de instrução e julgamento , e após decisão da causa, se condenatória, abre espaço a uma série de recursos próprios.
O risco de se repetir inverdades é que ela pode virar uma "verdade" enganosa.
Além do que não se pode permitir que pessoas sem pudor, que se dizem "cristãs", mas fazem apologia das armas, de morte aos que com eles não comungam, possam alegar defesa de livre manifestação para golpear a própria Democracia.
Um advogado, na minha humilde opinião não deveria comungar com tais opiniões, pois lembre-se: Nãoo se deve alimentar crocodilos almejando não ser engolidos por eles , pois quando nada mais restar você se tornará o prato escolhido por eles.
Com todo respeito ao nobre colega, esclareço que o termo 'julgar" no meu comentário acerca do inquérito 4781 diz respeito à total discricionariedade do relator para impor medidas cautelares, busca e apreensão, prisão. As supostas vítimas com total discricionariedade para escolher e impor tais medidas. No que concerne ao termo "acusar" refere-se à circunstância de fato de que as supostas vítimas estão apontando como autores determinadas pessoas e, em seguida, determinando medidas cautelares. No que concerne a alimentar crocodilos, rogo que o nobre colega reflita sobre a possibilidade de o senhor mesmo estar a alimentar um crocodilo "a democracia formal" que se instaurou no Brasil desde 1988, esta sim uma grande "fake news". De tudo o que o senhor opinou refuto [mas fazem apologia] de morte aos que com eles não comungam. Jamais fiz apologia de morte a pessoas que discordam de meus pontos de vista, muito pelo contrário, já arrisquei minha integridade física e quiçá a minha vida para defender o direito delas de se manifestarem. A livre manifestação é, a meu ver e de muitos, um dos fundamentos (talvez o primeiro) de uma democracia. Nenhuma democracia está imune a críticas, uma das formas de criticar é comparar, por exemplo, muitos acham que vivemos numa ditadura real com aparência de democracia, pois a vontade popular é ignorada e, em nome do Povo, aprovam leis que oprimem e prejudicam o Povo. No meu também humilde entender, a soberania popular é que escolhe o regime de governo. É a soberania popular que levanta e derruba governos. Ao contrario das "fake news", o que se viu ontem não foram atos antidemocráticos, foram antidemocraciafake. E ninguém estava armado.Recado : essa "democracia" e tão ruim que querem os militares de volta.
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