Depois de mais de cinco horas de julgamento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ampliou a condenação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto por lavagem de dinheiro e o condenou por evasão de divisas, nesta segunda-feira (4/4). As penas finais foram fixadas em 9 anos por lavagem de dinheiro e em 5 anos por evasão de divisas.
Os advogados Ricardo Sayeg e Beatriz Novaes, que representam o juiz aposentado, acompanharam o julgamento no TRF da 3ª Região. Sayeg fez a sustentação oral e invocou 15 pontos de defesa. Entre eles, incompetência do TRF-3 para julgar o caso e cerceamento de defesa. Todos eles foram rejeitados pelos desembargadores André Custódio Nekatschalow, Suzana Camargo (relatora) e Ramza Tartuce.
O TRF-3 aumentou a pena de Nicolau de cinco para dez anos por lavagem de dinheiro e o condenou por evasão de divisas a seis anos. No entanto, por ter mais de 70 anos, ele foi beneficiado pela redução de um ano na pena de cada crime. Assim, a pena total ficou em 14 anos de prisão. “Vamos recorrer aos tribunais superiores”, disse Sayeg à revista Consultor Jurídico.
A procuradora regional da República, Janice Ascari, responsável pela acusação, disse que essa decisão permitirá a “repatriação de quase US$ 4 milhões de Santos Neto, bloqueados na Suíça, que aguardava apenas a confirmação da condenação”. As autoridades suíças exigem a condenação definitiva para devolver o dinheiro aos cofres públicos.
De acordo a procuradora, os desembargadores entenderam que os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas são autônomos como demonstrou o MPF.
Histórico
Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, é acusado de desviar R$ 196,5 milhões da construção do fórum trabalhista. Ele está preso em regime domiciliar. Recentemente, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para pedir foro especial. Ele quer ser julgado pelo STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça.
Para a defesa, o juiz aposentado tem direito de ser julgado por um Tribunal Superior porque o senador cassado Luiz Estevão é parte nos processos criminais e tem foro privilegiado.
Nicolau teve a prisão decretada em abril de 2000 e fugiu. Em 10 de dezembro do mesmo ano, ele se entregou à Polícia Federal, no Rio Grande do Sul. Em junho de 2002, foi condenado a oito anos de prisão pela 1ª Vara Federal Criminal por lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O juiz aposentado, no entanto, foi absolvido pelo crime de peculato.
Não sou advogado, mas sou um bom brasileiro, e vejo que absurdo, acontece em nosso pais, o réu sumiu com 196.00 milhões de reais, tem prisão domiciliar, vai pegar só 14 anos de prisão e CADE O DINHEIRO??? Por isso que o Brasil anda do jeito que está, e quem é a favor do mesmo, que lembre das crianças sem escola, dos pais sem emprego, das empresas quebrando, por conta da alta arrecadação de impostos e o grande roubo da maioria do mesmo.
Ajudem o Brasil, o povo é o Brasil.
Jadir Rezende
Ao que parece a Justiça Brasileira começa a reparar o malfeito. Mas não deve esmorecer e sentar sobre os louros da vitória parcial. Ainda resta muito a fazer, ou seja, restituir aos cofres públicos tudo o que foi roubado, inclusive indo buscar dos parentes próximos m ou remotos,os bens que foram transferidos, ou comprados nos nomes deles. Enquanto a imensa maioria dos brasileiros sobrevive com um salário mínimo, criminosos sem escrúpulos roubam o dinheiro dos impostos, que deveriam servir para o Estado melhorar a vida sofrida da maior parte da população.
É uma vergonha um Juiz que deveria dar exemplo fazer isso. E maior vergonha é a nossa justiça que o condena a apenas 14 anos e alegando motivos de doença ainda fica em regime domiciliar. E os R$ 196 milhões? Imagina todas os presidiarios quem tem algum problema de doença ficar em regime domiciliar. O nosso Brasil só tem jeito quando a justiça começar a funcionar...acabar com prisão especial e quem errar pagar pelo erro, doente ou não.
Conhecer o espirito de um homem quer dizer conhecer a sua historia. E conhecer uma historia não é apenas conhecer a sucessão dos fatos mas encontrar um fio que os vincule. Vivemos o final, e não nos atemos para que a historia mude. "O unico caminho aberto para se alcançar esse fim e sentir sua própria miséria", ja dizia Carnelutti. Portanto Brasileiros, protagonistas das cenas judiciais, vamos agir com ética, mas sabendo o verdadeiro significado, pois Jesus quando voltou do Monte das Oliveiras lhe foi apresentada uma mulher que foi surpreendida em adulterio, para que a condenasse, e Jesus disse: Aquele que dentre vós estiver sem pecado, seja o primeiro que lhe atire pedra(Jo 8:1). Tenhamos conciencia em nossos atos; como é vergonhoso saber que somos rotulados que no Brasil tudo acaba em PIZZA.
Melhor do que coisa nenhuma mas convenhamos que poderia ser mais abrangente. A serissima Procuradora Janice Ascari trabalhou incansavelmente e no final o meliante togado so leva 14 anos e ainda por cima no bem bom da propria casa?????? Coincidencia ou não , fica para o Brasileiro medio a quase certeza de que o "sistema" é meio frouxo quando julga seus ex-pares. Como sempre o ladravaz some com um balaio de dinheiro e o maximo que a Justiça consegue é recuperar alguns tostões, foi assim com aquela outra meliante da jorgina e tambem com o turquinho safado porem querido de Sampa que tem a bagatela de mais de 200 milhões de dolares estacionados nas Ilhas Jersey e parece que ainda vão ficar la um bom tempo. Via de regra quando a coisa esfriar um pouco , os "mais proximos" com certeza terão acesso ao que ficou "fora da investigação" por motivos dos mais variados.
Continuo afirmando que um elemento repulsivo desta categoria merecia apodrecer numa cadeia ate o ultimo de seus dias imundos. Ele teve acesso a um cargo de altissima confiança no Estado Brasileiro e apunhalou a Sociedade pelas costas , considero o ladravaz gordinho pior que o Fernandinho Beira Mar. Moral por moral, o "empresario" Carioca atualmente hospedado no Presidente Bernardes Hilton por cortezia do Governador Alckmin , pelo o menos faz o seu papel dentro do quadro de absurdos reinantes no Brasil , pior é quem "em tese" poderia julga-lo se enterrar no lodaçal num nivel mais abaixo.
Este é o retrato acabado do Brasil real, os poderosos quando apanhados terminam pagando de maneira muito suave por seus crimes, talvez se o pilantra togado fosse da categoria "3 P" (pardo,preto ou pobre) , o desfecho fosse outro. Reafirmo , melhor do que nada mas a quilometros de alguma coisa que possamos chamar realmente de justa. O dificil fica sendo pedir "honestidade" ao Zé Marmita que assiste a tudo isso sem entender bem o porque. Esta na hora de chamarmos o grande personagem do JAGUAR, o tambem necessario GASTÃO o VOMITADOR, blearghhhh............
Nada obstante o sagrado direito de recurso, a punição de políticos e servidores públicos de alto escalão revela o surgimento de uma luz no fim do túnel da corrupção e do descaso com a coisa pública. O trabalho desenvolvido por Marcio Thomaz Bastos frente ao Ministério da Justiça está revestido da probidade haurida de toda uma vida como profissional da Advocacia Criminal. Não ostenta, o Ministro, os vícios que um político profissional ou que um agente público teriam para traçar uma estratégia imparcial de combate aos crimes de colarinho branco. Por isso, apesar das falhas e omissões do Presidente Lula, acredito que está no Ministério da Justiça a parte mais auspiciosa de seu programa de governo. Afinal, nós brasileiros sempre nos acostumamos a ver negros, pobres e prostitutas atrás das grades. Dessa vez, como pode até parecer paradoxal, o principal inimigo dos bandidos - os verdadeiros bandidos, responsáveis pela miséria e exclusão social no país - é um Advogado. Parabéns, Ministro.
Prezados senhores:
Sou um professor de lingua hebraica, resido nos Estados Unidos ha varios anos. Leigo no assunto. portanto, conclui que a pena foi excessivamente branda, e que os privilegios continuam sendo somados para quem causou tanto prejuizo ao erario publico.
Em meu entendimento, de reus que tais mais se deveria exigir. Alias, Jesus Cristo ensinou o seguinte: "a quem mais foi dado, mais se lhe pedira".
Uma outra questao: U$4 milhoes serao devolvidos. Alguem poderia falar sobre o restante do dinheiro subtraido? Se nao estou enganado, depois da sentenca final, ainda outros privilegios virao e ele nao cumprira os 14 anos. Estou enganado? Se nao, vai sair para gastar o restante do dinheiro, fora do Brasil, e zombar da justica e de todos nos.
Muito grato,
Pedro Moura de Almeida
Se o criminoso fosse obrigado a devolver o restante dos R$ 196,5 milhões desviados por ele e usufruído por familiares, amigos etc, eu estaria satisfeito. Não conheço a fundo o modo como foram executados os crimes, porém acredito que tal criminoso não agira individualmente. Por isso pergunto: o que aconteceu com o resto da quadrilha? Seus familiares devem ser julgados por cumplicidade? Ou estes continuarão a desfrutar-se do restante da verba desviada?
Meus pêsames, caros concidadãos!
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