Rodrigo Tubino Veloso

e advogado, formado pela Faculdade de Direito da USP, pós-graduado em Administração pela FGV, pós-graduado em Direito Processual Civil na Escola Paulista de Magistratura e coordenador da comissão de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, é especialista em defesa do consumidor e direito civil.

Consumidor

Termo de consentimento minimiza ações contra médicos

Não há como negar que a relação médico paciente sofreu e vem sofrendo, ao longo dos tempos, profundas modificações — conseqüências lógicas das intensas transformações sociais e econômicas, principalmente no que toca à globalização, ao crescimento dos mercados e massificação das relações sociais. Como bem observa Ruy Rosado de Aguiar Jr., “Responsabilidade civil do médico”, […]

Família

Contrato pré-nupcial só vale mediante escritura pública

Como é sabido, após a celebração do casamento civil, o patrimônio adquirido pelo casal antes e na constância do matrimônio passa, necessariamente, a ser regrado por um determinado regime, cuja adoção pode ser livremente convencionada pelos noivos. Isto é realizado por meio da formalização de um pacto ou contrato pré-nupcial. Na ausência desse documento, submetem-se […]